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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ADRYAN DA SILVA MENDESCPF

VANDERLAN PARENTE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA PINHEIRO· CPF 014.***.***-05

Autor:

GILDASIO DA SILVA AIRES· CPF 851.***.***-00

Reu:

KATIA DANIELA NEIA· CPF 009.***.***-80

Reu:

BENICIO ANTONIO CHAIM· OAB TO 3142· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56 (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2005

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 302.000,00

Autor

BENICIO ANTONIO CHAIMCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANE MAXWELL DA SILVA FERNANDES· OAB TO 1791· CPF 776.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000077-33.2005.8.27.2713/TO REQUERENTE: BENICIO ANTONIO CHAIM ADVOGADO(A): STEPHANE MAXWELL DA SILVA FERNANDES (OAB TO001791) DESPACHO/DECISÃO Inicialme (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FABIO BERNARDES ALVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO· CPF 036.***.***-12

Autor:

LUCAS ABREU MACIEL· CPF 042.***.***-70

Autor:

CALEB DE MELO FILHO· OAB TO 1662· CPF 225.***.***-49

Reu:

BENICIO ANTONIO CHAIM· OAB TO 3142· CPF 052.***.***-03

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Conclusão para julgamento (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

UMIRAY TEIXEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CALEB DE MELO FILHO· OAB TO 1662· CPF 225.***.***-49

Reu:

BENICIO ANTONIO CHAIM· OAB TO 3142· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE ALOISIO ALVES DE LIMACPF

NARILEI RODRIGUES LIMACPF

IRACY NARCISA LIMACPF

DIENE KELE RODRIGUES LIMACPF

REGIANE NARCISA LIMA BARBOSACPF

+ 13 outros

Reu

JOAO NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

BENICIO ANTONIO CHAIM· OAB TO 3142· CPF 052.***.***-03

Autor:

JAIRO BARROS DUARTE· OAB TO 6055· CPF 011.***.***-54

Autor:

LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA· OAB MS 17542· CPF 007.***.***-00

Autor:

JOSÉ MARCELINO SOBRINHO· OAB TO 524· CPF 300.***.***-91

Autor:

TÁTIA GONÇALVES MIRANDA· OAB TO 5180· CPF 018.***.***-01

+ outros advogados do autor

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Inventário Nº 5001091-76.2010.8.27.2713/TO AUTOR: NARILEI RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): JAIRO BARROS DUARTE (OAB TO006055) ADVOGADO(A): BENICIO ANTONIO CHAIM (OAB TO003142) AUTOR: DIENE KELE RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA (OAB MS017542) AUTOR: JOSUE JOTTA RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): JOSÉ MARCELINO SOBRINHO (OAB TO00524B) ADVOGADO(A): TÁTIA GONÇALVES MIRANDA (OAB TO005180) ADVOGADO(A): LORIANY SANTOS BUENO (OAB TO010337)... (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ISABEL PARREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CAMILA PARREIRA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 724,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CAMILA PARREIRA DE SOUSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ISABEL PARREIRACPF

Advogados

Autor:

BENICIO ANTONIO CHAIM· CPF 052.***.***-03

Autor:

ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO· OAB TO 3789· CPF 901.***.***-20

Reu:

BENICIO ANTONIO CHAIM· CPF 052.***.***-03

Reu:

ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO· OAB TO 3789· CPF 901.***.***-20

Reu:

MARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/11/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 88.411,55

Autor

ANTONIO CARLOS CHAIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 88.411,55

Autor

ANTONIO CARLOS CHAIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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