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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/08/1992

Distribuição

28/08/1992

Valor

R$ 4.700.000,00

Autor

ANTONIO SALLES LEITECPF

LUZINETE MAURICIO BINDICPF

ANTONIA REGINATO LUTTICPF

FABIO D IMPERIOCPF

MARIA ROSA CASAS PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO FLORINDO JUNIOR· OAB SP 182568· CPF 290.***.***-59

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/1992

Distribuição

28/08/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO D IMPERIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

OSWALDO FLORINDO JUNIOR· OAB SP 182568· CPF 290.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 664.506,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SERGIO ANTONIO PEREIRA LEITE SALLES ARCURICPF

SOCIEDADE EDUCADORA ANCHIETACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME AROCA BAPTISTA· OAB SP 364726· CPF 375.***.***-60

Reu:

ADRIANA PESCE SALLES ARCURI· OAB SP 152253· CPF 248.***.***-13

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 664.506,00

Autor

SOCIEDADE EDUCADORA ANCHIETACNPJ

SERGIO ANTONIO PEREIRA LEITE SALLES ARCURICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

SERGIO ANTONIO PEREIRA LEITE SALLES ARCURICPF

SOCIEDADE EDUCADORA ANCHIETACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PESCE SALLES ARCURI· OAB SP 152253· CPF 248.***.***-13

Autor:

GUILHERME AROCA BAPTISTA· OAB SP 364726· CPF 375.***.***-60

Reu:

GUILHERME AROCA BAPTISTA· OAB SP 364726· CPF 375.***.***-60

Reu:

ADRIANA PESCE SALLES ARCURI· OAB SP 152253· CPF 248.***.***-13

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AROCA BAPTISTA· OAB SP 364726· CPF 375.***.***-60

Reu:

RICARDO DELFINI· OAB SP 145958· CPF 126.***.***-00

Reu:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2026 (10/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/07/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA PESCE SALLES ARCURICPF

SERGIO ANTONIO PEREIRA LEITE SALLES ARCURICPF

Reu

OSIAS TEODORO ROMAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DELFINI· OAB SP 145958· CPF 126.***.***-00

Autor:

GUILHERME AROCA BAPTISTA· OAB SP 364726· CPF 375.***.***-60

Autor:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Reu:

RICARDO DELFINI· OAB SP 145958· CPF 126.***.***-00

Reu:

GUILHERME AROCA BAPTISTA· OAB SP 364726· CPF 375.***.***-60

Reu:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA· OAB SP 429923· CPF 401.***.***-77

Autor:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

Autor:

VANESSA RODRIGUES MARTINS· OAB SP 292353· CPF 295.***.***-59

Autor:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

Autor:

JAQUELINE VIANA DE SOUZA· OAB SP 309652· CPF 359.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2026 (09/05/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BERA DAMASIO· OAB SP 174002· CPF 170.***.***-28

Autor:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA· OAB SP 429923· CPF 401.***.***-77

Autor:

NATHALIA LE PEREIRA MOURA· OAB SP 444674· CPF 403.***.***-56

Autor:

VANESSA RODRIGUES MARTINS· OAB SP 292353· CPF 295.***.***-59

Autor:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES LOPES MORICPF

Reu

ANGULO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ASABA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA - ME

LIDIO DA SILVA

SERGIO ANTONIO PEREIRA LEITE SALLES ARCURICPF

Advogados

Autor:

ACLIBES BURGARELLI FILHO· OAB SP 187269· CPF 054.***.***-13

Autor:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

Autor:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA· OAB SP 429923· CPF 401.***.***-77

Autor:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

Autor:

VANESSA RODRIGUES MARTINS· OAB SP 292353· CPF 295.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ACLIBES BURGARELLI FILHO· OAB SP 187269· CPF 054.***.***-13

Reu:

MARIANA GARCIA DA SILVA· OAB SP 263663· CPF 303.***.***-14

Reu:

LEANDRO APARECIDO DE SOUSA· OAB SP 429923· CPF 401.***.***-77

Reu:

DIONETE ABREU DA SILVA· OAB SP 309307· CPF 796.***.***-68

Reu:

VANESSA RODRIGUES MARTINS· OAB SP 292353· CPF 295.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES LOPES MORI (06/05/2026)

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