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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2004

Distribuição

31/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANTUNES VIANACPF

FRANCINE DA CONCEICAO VIANACPF

ROMILDO ANTUNES VIANACPF

ELZA MARTINS TEIXEIRACPF

JOSE PIMENTA PRIMOCPF

+ 1048 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE PRAXEDES COELHO· OAB MG 66300· CPF 265.***.***-04

Autor:

JOSE GERALDO GOMES DE ARAUJO· OAB MG 68652· CPF 436.***.***-34

Autor:

LENI MARLI DORNELES PAZ· OAB SC 1903· CPF 255.***.***-15

Autor:

LISANDRO JOSE LORENA PINTO· OAB SC 24459· CPF 006.***.***-28

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 9.345,46

Autor

MONICA DE SOUSA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Outros

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 9.345,46

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MONICA DE SOUSA ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 43.707,33

Autor

LUCIA HELENA DE BRITOCPF

JOAO MAFALDO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

GERSON DAMASCENO DE QUEZADO PINTOCPF

Outros

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB CE 45359· CPF 068.***.***-07

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA· OAB CE 41097· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 6.399,79

Autor

RAUL BORGES CABRALCPF

Reu

FRANCISCA NILCILANY DA SILVA MONTEIROCPF

Outros

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

VINICIUS GOMES SABOYA· OAB CE 43170· CPF 604.***.***-28

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB CE 45359· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 6.399,79

Autor

RAUL BORGES CABRALCPF

Reu

FRANCISCA NILCILANY DA SILVA MONTEIROCPF

Outros

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

VINICIUS GOMES SABOYA· OAB CE 43170· CPF 604.***.***-28

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB CE 45359· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

REGINA CLAUDIA GADELHA MOURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Outros

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB CE 45359· CPF 068.***.***-07

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA· OAB CE 41097· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EWALDO CARLOS FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO· OAB CE 6501· CPF 243.***.***-53

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 131.950,20

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES AREA DO T DO EST DO CEARACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS· OAB CE 9708· CPF 464.***.***-87

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 6.399,79

Autor

RAUL BORGES CABRALCPF

Reu

FRANCISCA NILCILANY DA SILVA MONTEIROCPF

Outros

PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA· OAB CE 41097· CPF 028.***.***-01

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

VINICIUS GOMES SABOYA· OAB CE 43170· CPF 604.***.***-28

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB CE 45359· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA BARROSCPF

Reu

EVELYNE QUEIROZ DE MORAESCPF

Outros

FRANCISCO JOSE SABINO SA· OAB CE 26920· CPF 384.***.***-91

GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES· OAB CE 45359· CPF 068.***.***-07

PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA· OAB CE 41097· CPF 028.***.***-01

ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO· OAB CE 41085· CPF 607.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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