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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 466.027,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000929-81.2008.8.06.0043. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDOS: CONSTRUTORA CALLOU LTDA, ESPÓLIO DE ALEXANDRE PARENTE DE SÁ BARRETO E ISSOLINA CALLOU PARENTE, LÚCIA INÊS DE SÁ BARRETO QUEIROZ E ESPOSO FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ, ELBA MARIA BARRETO CABRAL ANGELIM E ESPOSO LUIZ ALBERTO DE AQUINO ANGELIM, JOSE LIVONIO SAMPAIO, ALBERTO CALLOU TORRES E ESPOSA MARCIA MARIA SALES CALLOU, IDOMEU LIVONIO SAMPAIO, GREGORIO LINEU LUNA CALLO... (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 466.027,39

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CALLOU LTDA - EPPCNPJ

LUCIA INEZ DE SA BARRETO QUEIROZCPF

ELBA MARIA BARRETO CABRAL ANGELIMCPF

LUIZ ALBERTO DE AQUINO ANGELIMCPF

IDOMEU LIVONIO SAMPAIOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 466.027,39

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESPOLIO DE ALEXANDRE PARENTE DE SA BARRETO E ISSOLINA CALLOU PARENTE

LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ E ESPOSO FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ

JOSE LIVONIO SAMPAIOCPF

ALBERTO CALLOU TORRES E ESPOSA MARCIA MARIA SALES CALLOU

IDOMEU LIVONIO SAMPAIOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

10. FABRÍCIO LIVÔNIO SAMPAIO (AGRAVADO)

11. FABIOLA CALLOU TAVARES (AGRAVADO)

12. GREGORIO LINEU LUNA CALLOU (AGRAVADO)

13. HELENA MARIA BARRETO CABRAL (AGRAVADO)

14. MARTINHO GOMES DE QUEIROZ (AGRAVADO)

+ 33 outros

Advogados

Autor:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3013584/CE (2025/0280138-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663 AGRAVADO: CONSTRUTORA CALLOU LTDA AGRAVADO: LUCIA INEZ DE SA BARRETO QUEIROZ AGRAVADO: ELBA MARIA BARRETO CABRAL ANGELIM AGRAVADO: LUIZ ALBERTO DE AQUINO ANGELIM AGRAVADO: IDOMEU LIVONIO SAMPAIO AGRAVADO: JOSE LIVONIO SAMPAIO AGRAVADO: ALBERTO CALLOU TORRES AGRAVADO: MARCIA MARIA SALES CALLOU TORRES AGRAVADO:... (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

10. FABRÍCIO LIVÔNIO SAMPAIO (AGRAVADO)

11. FABIOLA CALLOU TAVARES (AGRAVADO)

12. GREGORIO LINEU LUNA CALLOU (AGRAVADO)

13. HELENA MARIA BARRETO CABRAL (AGRAVADO)

14. MARTINHO GOMES DE QUEIROZ (AGRAVADO)

+ 33 outros

Advogados

Autor:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

14/04/2019

Valor

R$ 28.608,24

Autor

BORARI TURISMO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Outros

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 95.343,22

Autor

GOLD MAR HOTEL E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A- REDE CELPA

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES SOARES· OAB PA 1924· CPF 712.***.***-53

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANACNPJ

Reu

ANTONIO SAMPAIO NETO

Advogados

Autor:

IRINA MARTINS CARNEIRO· OAB PA 12433· CPF 471.***.***-72

Reu:

REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS· OAB PA 33905· CPF 740.***.***-04

Reu:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sequestro de Verbas PúblicasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA

Reu

ANTONIO SAMPAIO NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Autor:

REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS· OAB PA 33905· CPF 740.***.***-04

Autor:

IRINA MARTINS CARNEIRO· OAB PA 12433· CPF 471.***.***-72

Reu:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Reu:

REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS· OAB PA 33905· CPF 740.***.***-04

Reu:

IRINA MARTINS CARNEIRO· OAB PA 12433· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

AcessãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TATIANA

Reu

ANTONIO SAMPAIO NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Autor:

REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS· OAB PA 33905· CPF 740.***.***-04

Autor:

IRINA MARTINS CARNEIRO· OAB PA 12433· CPF 471.***.***-72

Reu:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Reu:

REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS· OAB PA 33905· CPF 740.***.***-04

Reu:

IRINA MARTINS CARNEIRO· OAB PA 12433· CPF 471.***.***-72

Último movimento: Petição (Contra-razões) (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 13.301,57

Autor

GOLD MAR HOTEL LTDA

Advogados

Autor:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Autor:

FERNANDO ALVES SOARES· OAB PA 1924· CPF 712.***.***-53

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOBATO ROSSY· OAB PA 5580· CPF 175.***.***-68

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Outros

DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES· OAB PA 13752· CPF 794.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0889635-25.2024.8.14.0301 (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 85.791,71

Autor

ESTHER BRITO MARTINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ANTONIO SAMPAIO NETOCPF

SUNSET EVENTOS E ACADEMIA EIRELI - EPPCNPJ

Outros

ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO· OAB PA 16876· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 1.241.449,02

Reu

LEONEL LOBATO GENTIL SAMPAIOCPF

EVA ROSANE LOBATO GENTIL SAMPAIOCPF

ANTONIO SAMPAIO NETOCPF

GOLD MAR HOTEL E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Outros

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

GOLD MAR HOTEL E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 12.506.890,31

Autor

A. SAMPAIO & CIA LTDA

Reu

H. C. PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

PAOLA LOBATO GENTIL SAMPAIO· OAB PA 13391· CPF 750.***.***-20

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Reu:

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

17/10/2007

Valor

R$ 300,00

Autor

GOLD MAR HOTEL LTDA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

COSANPA

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

16/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLD MAR HOTEL LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMPAIO NETO· OAB PA 3863· CPF 036.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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