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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE OLIVEIRA SENACPF

Reu

ANTONIO SERGIO NICCHIO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA· OAB RJ 204688· CPF 102.***.***-38

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO NICCHIO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Autor:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Reu:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RECORRIDO: ANTONIO SERGIO NICCHIO PRIMO Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Advogados do(a) RECORRIDO: DAVID OLIVEIRA DA SILVA - BA32387, VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS - BA39557 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 1, ficam os advogados, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A, DAVID OLIVE... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO NICCHIO PRIMOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Autor:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS· OAB BA 39557· CPF 041.***.***-82

Reu:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32387· CPF 018.***.***-07

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BONASA ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. GUILLARDUCCI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 047775· CPF 890.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 047775· CPF 890.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2897925/GO (2025/0112793-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS LTDA OUTRO NOME: BONASA ALIMENTOS LTDA EM ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190 AGRAVADO: GUILLARDUCCI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: NICACIO FERREIRA PRIMO - GO047775 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/09/2025. (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BONASA ALIMENTOS S/ACPF

Reu

GUILARDUCCI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

NICACIO FERREIRA PRIMO· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (22/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIR MARQUES DE MORAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WONEY QUEIROZ DE MACEDOCPF

FERNANDO BARBOSA DA SILVA

ARTHUR GOMES TEIXEIRA

ELIAS LEANDRO DE SOUSACPF

JOAO FERREIRA DE MORAES NETOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO ANGELO BARUFI· OAB GO 63441

Reu:

JAIME ROSA BORGES JUNIOR

Reu:

IZAC GOMES MORAIS· OAB GO 38441

Reu:

JEAN DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR· OAB GO 56522

Outros

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES· OAB GO 51588· CPF 022.***.***-80

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

ROGERIO NAVES DE LIMA· OAB GO 32911· CPF 796.***.***-20

JOÃO NETO DE MORAIS ALVES· OAB GO 36140· CPF 005.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

WONEY QUEIROZ DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO NETO DE MORAIS ALVES· OAB GO 36140· CPF 005.***.***-08

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

Reu:

ROGERIO NAVES DE LIMA· OAB GO 32911· CPF 796.***.***-20

Reu:

PAULINHO TEODORO SOARES· OAB GO 33399· CPF 876.***.***-04

Reu:

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES· OAB GO 51588· CPF 022.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Furto QualificadoExecução da Pena

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WONEY QUEIROZ DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO NETO DE MORAIS ALVES· OAB GO 36140· CPF 005.***.***-08

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO· OAB GO 37888· CPF 014.***.***-04

Reu:

ROGERIO NAVES DE LIMA· OAB GO 32911· CPF 796.***.***-20

Reu:

PAULINHO TEODORO SOARES· OAB GO 33399· CPF 876.***.***-04

Reu:

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES· OAB GO 51588· CPF 022.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GBTEO PRE- MOLDADOS LTDA

Advogados

Autor:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Palmeiras de Goiás (Pc S Sebastião, 199 - S Central, Palmeiras de Goiás - GO, 76190-000, tel. (64) 3571-1130, e-mail: [email protected]) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Embargos de Terceiro Cível Proce... (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

JOSADAQUE GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO CESAR LUIZ· OAB GO 292087

Outros

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

TONE MARIANO NEVES FURTADO· OAB GO 45996

Último movimento: Mandado Não Cumprido (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsExecução da Pena

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSADAQUE GABRIEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Reu:

TONE MARIANO NEVES FURTADO· OAB GO 45996

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSADAQUE GABRIEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Reu:

TONE MARIANO NEVES FURTADO· OAB GO 45996

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Comunicação de Prisão - BNMPObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

Outros

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (09/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Comunicação de Prisão - BNMPComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MAXSUEL BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (30/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoExecução da Pena

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 5.672,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR SOUZA DA SILVA

Reu

NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Autor:

MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Reu:

NICACIO FERREIRA PRIMO· OAB GO 47775· CPF 890.***.***-49

Reu:

MAYARA BRITO CAMEJO DE CASTRO· OAB GO 40774· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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