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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

DAYANE PEREIRA DE LIMA

ISAIAS CORREIA ARAUJOCPF

RAIMUNDA SANTOS MATIAS

APARECIDA FERNANDES DA SILVA NERIS

JOSE LINDOBERTO OLIVEIRA SOUSACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

Reu

FRANCISCO RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 215190

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Movimentação processual (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIRO

Reu

FRANCISCO RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 215190

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO EMBARGADOS: ADRIANA VIDAL COELHO E OUTROS ORIGEM: AÇÃO DE COBRANÇA - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. JORNADA REDUZIDA. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de Declaração opostos por servidores municipais contra acórdão que reconhe... (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 28.306,06

Autor

MAIS CREDIT CONSULTING E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SILVA NETO

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA· OAB SP 97272· CPF 010.***.***-01

Autor:

FERNANDO JOSEPH MAKHOUL· CPF 333.***.***-94

Autor:

WILLIAN NOGUEIRA PAULA SILVA· CPF 355.***.***-11

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO· OAB SP 370960· CPF 288.***.***-35

Autor:

OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 49142· CPF 392.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO PINTO MARTINS· OAB CE 10418· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 194679737 (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 4.804,75

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANTONIO SILVA NETOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO SILVA NETO

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SILVA NETO

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248· CPF 005.***.***-38

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 034248· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 91.426,27

Autor

VILMA LUCIA ROQUINI TOMECPF

MARCELO MAGELA TOMECPF

Reu

JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MAGELA TOME· OAB MG 161484· CPF 086.***.***-80

Autor:

ADRIANO MAGELA THOME· OAB SP 143794· CPF 755.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960· CPF 107.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA - ME em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA - MECNPJ

Reu

MARCELO MAGELA TOMECPF

VILMA LUCIA ROQUINI TOMECPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960

Reu:

ADRIANO MAGELA THOME

Reu:

LARISSA MAGELA TOME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2005

Distribuição

30/09/2005

Valor

R$ 56.488,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANDER VIEIRA PONTESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960· CPF 107.***.***-88

Reu:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Reu:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 40.338,19

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

TAPIRA

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

MUNICIPIO DE TAPIRA/MG

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 169958· CPF 095.***.***-79

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393· CPF 084.***.***-40

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032· CPF 062.***.***-50

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Reu:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960· CPF 107.***.***-88

Reu:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 40.338,19

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BORGES DE CARVALHO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 198032

Autor:

LETICIA FERREIRA RIBEIRO

Autor:

JORDANA TALITA DE CASTRO· OAB MG 184393

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

15/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EDSON JOSÉ RAMOS

Advogados

Reu:

LAURO LEONARDO PEREIRA· OAB MG 104029· CPF 040.***.***-10

Reu:

DANIEL COUTINHO DA SILVA· OAB MG 140635· CPF 055.***.***-43

Reu:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960· CPF 107.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS FERNANDES ARAUJO· OAB MG 159152· CPF 091.***.***-74

Reu:

PAULO ANTONIO SILVA NETO· OAB MG 174960· CPF 107.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO· OAB DF 36147· CPF 033.***.***-04

Reu:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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