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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TATIANE DONIZETE BARBOSACPF

LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSACPF

Outros

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TATIANE DONIZETE BARBOSACPF

LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Reu:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GABRIEL GARCIA FERNANDES FREITAS (AGRAVANTE)

2. LUIS GUSTAVO GARCIA FERNANDES FREITAS (AGRAVANTE)

3. PETERSON WILLIAM RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE CELIOTO CONTIN· OAB MG 176428

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Agravo (inominado/ legal)) (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO APARECIDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ROBERTO LUÍS DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 220816· CPF 120.***.***-61

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2024 (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 12.257,78

Autor

SALAO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Outros

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

MARIA CHRISTINA OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

SALAO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA

Reu:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO TRADING COMP

Reu

DIGS INDUSTRIA DE INFORMATICA S/A

RACHID LAUAR FILHOCPF

ÂNGELA ANTONINA TORRES RAJÃO

Advogados

Autor:

BRUNO SERGIO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 100518

Autor:

JULIA RABELO LAGE· OAB MG 132304

Autor:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602· CPF 113.***.***-91

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Autor:

SONIA DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO· OAB MG 96602

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SERGIO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 100518

Reu:

JULIA RABELO LAGE· OAB MG 132304

Reu:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602· CPF 113.***.***-91

Reu:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Reu:

SONIA DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO· OAB MG 96602

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Último movimento: Publicação (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB MG 150767· CPF 103.***.***-55

Reu:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2633892/MG (2024/0168630-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: LUIS FERNANDO DONIZETE BARBOSA ADVOGADOS: RAFAEL FERNANDES PEREIRA - MG150767 GUILHERME SIMPLICIO VIANA - MG146405 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, n... (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE RIBEIRO MAIA ADELINOCPF

Advogados

Autor:

THOMAZ FELIPE DA COSTA· OAB MG 155553· CPF 108.***.***-51

Autor:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Reu:

THOMAZ FELIPE DA COSTA· OAB MG 155553· CPF 108.***.***-51

Reu:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Publicação (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE RIBEIRO MAIA ADELINOCPF

Advogados

Autor:

THOMAZ FELIPE DA COSTA· OAB MG 155553· CPF 108.***.***-51

Autor:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Autor:

GUILHERME SIMPLICIO VIANA· OAB MG 146405· CPF 100.***.***-97

Reu:

THOMAZ FELIPE DA COSTA· OAB MG 155553· CPF 108.***.***-51

Reu:

DEISE DUTRA DIAS· OAB MG 159493· CPF 095.***.***-29

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARIA JOSE RIBEIRO MAIA ADELINO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, DEISE DUTRA DIAS, THOMAZ FELIPE DA COSTA. (01/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 9.641,89

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

LEONARDO SIMPLICIO VIANACPF

Advogados

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

CAIO HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 172305· CPF 212.***.***-07

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (02/04/2026)

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