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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO HABITZREUTERCPF

BRUNILDES DA SILVACPF

VALQUIRIA DE AMORIM DA COSTACPF

EVALDO DECKERCPF

VENICIO BOTTAMEDICPF

+ 8 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO KUNITZCPF

JANICE KUNITZCPF

MARIA TERESA KUNITZ DANIELCPF

JORGE LUIZ KUNITZCPF

ERANI MARIA MARTENDALCPF

+ 107 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

BRUNO PACHECO· OAB SC 065262· CPF 092.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466 (23/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 2.934,70

Autor

GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JULIENNE ALVES DOS SANTOS· OAB DF 69283· CPF 058.***.***-32

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 123.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 123.500,00

Autor

GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSACPF

Reu

BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Autor:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSACPF

Reu

BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Reu:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSACPF

Reu

BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Reu:

MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA· OAB DF 27230· CPF 689.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDSON DA SILVA MARQUES· OAB DF 51923· CPF 552.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 10 A 17/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT qu... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.869,40

Autor

GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 5.869,40

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721387-73.2024.8.07.0016. REQUERENTE: GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 12 de setembro de 2024 12:42:14. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁ... (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ANTONIO STUMPF LESSACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 44447· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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