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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 2.852,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

CEL PM DELMO BARBOSA DE SANTANA - CORREGEDOR-CHEFE POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA -

Advogados

Autor:

IURY RODRIGUES DAMASCENO· OAB BA 34917· CPF 875.***.***-15

Autor:

KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU· OAB BA 34692· CPF 025.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Antonio Tadeu Nascimento Fernandes Advogado: Iury Rodrigues Damasceno (OAB:BA34917-A) Advogado: Karlla Loreny Tolentino Abreu (OAB:BA34692-A) Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8072578-64.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA A... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

IURY RODRIGUES DAMASCENO· OAB BA 34917· CPF 875.***.***-15

Reu:

KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU· OAB BA 34692

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 14.903,64

Autor

ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO TADEU NASCIMENTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

IURY RODRIGUES DAMASCENO· OAB BA 34917· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 530.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANTONIO TADEU FERNANDES CARNEIROCPF

JOSE ALVES NETOCPF

JOSE ALVES NETO

JOSE CARLOS GRATZCPF

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO· OAB ES 7228· CPF 022.***.***-41

Reu:

LEONARDO RANGEL GOBETTE· OAB ES 11037· CPF 086.***.***-90

Reu:

RICARDO TAUFFER PADILHA· OAB ES 8547· CPF 019.***.***-78

Reu:

LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO· OAB ES 5708· CPF 317.***.***-53

Reu:

FELIPE MORAIS SIMMER· OAB ES 14206· CPF 094.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO em 26/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA

ANTONIO TADEU FERNANDES CARNEIROCPF

JOSE ALVES NETO

JOSE CARLOS GRATZCPF

MICHELLE VELOSO MACHADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO· OAB ES 7228· CPF 022.***.***-41

Reu:

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Reu:

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA

ANTONIO TADEU FERNANDES CARNEIROCPF

JOSE ALVES NETO

JOSE CARLOS GRATZCPF

MICHELLE VELOSO MACHADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIUS ANDRE MENDONCA CABALLERO· OAB ES 7228· CPF 022.***.***-41

Reu:

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

Reu:

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER· OAB ES 11821· CPF 085.***.***-97

Reu:

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES· OAB ES 7935· CPF 031.***.***-88

Reu:

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: JOSE CARLOS GRATZ, JOSE ALVES NETO, ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA, NASSER YOUSSEF NASR, SHEILA GRATZ LAGARES, TEREZINHA MARIA BARROS TAKAHASHI, ZILA MARIA ESPINDOLA ALCANTARA, MICHELLE VELOSO MACHADO, ANTONIO TADEU FERNANDES CARNEIRO Advogados do(a) APELADO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321-A, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776-A Advogado do(a) APELADO: DELANO SANTOS CAM... (03/07/2026)

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