ANTONIO TAVARES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANUEL PESSOA DA SILVA

ANTONIO LAECIO DA ROCHA ABREUCPF

FRANCISCO ARICLENES PINHO BALBINO

ANTONIO VALDIR MENDES PEIXOTO

FRANCISCO AURICELIO DA ROCHA ABREU

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA

Reu:

JOSE TARCISIO SOUSA NETO

Reu:

RAFAEL IGOR DE VASCONCELOS· OAB CE 44653· CPF 071.***.***-88

Reu:

FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA· OAB CE 26330· CPF 411.***.***-53

Reu:

JOSE TARCISIO SOUSA NETO· OAB CE 30482· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TAVARES

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB ES 42132· CPF 005.***.***-28

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB SC 62675· CPF 005.***.***-28

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB SC 62675· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO TAVARES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) APELANTE: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI - ES42132 Advogado do(a) APELADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A DECISÃO Conforme se extrai do acórdão de afetação proferido no REsp nº 2.224.599/PE, Relator Ministro Raul Araújo, a Segunda Seção daquela Corte reconheceu a existência de controvérsia jurídica relevante e reiterada quanto à definição dos “parâmetros objetivos para a a... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TAVARES

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB ES 42132· CPF 005.***.***-28

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB SC 62675· CPF 005.***.***-28

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI· OAB SC 62675· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO TAVARES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) APELANTE: CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI - ES42132 Advogado do(a) APELADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719-A DECISÃO Conforme se extrai do acórdão de afetação proferido no REsp nº 2.224.599/PE, Relator Ministro Raul Araújo, a Segunda Seção daquela Corte reconheceu a existência de controvérsia jurídica relevante e reiterada quanto à definição dos “parâmetros objetivos para a a... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 871.760,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TAVARESCPF

ILDA TAVARESCPF

JAIR TAVARESCPF

JAIRO TAVARESCPF

JOSE SEBASTIAO TAVARESCPF

+ 8 outros

Reu

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330

Reu:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935

Reu:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TAVARESCPF

APARECIDA TAVARESCPF

ILDA TAVARESCPF

JAIR TAVARESCPF

JAIRO TAVARESCPF

+ 8 outros

Reu

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Reu:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935

Reu:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ

Reu

ANTONIO TAVARESCPF

APARECIDA TAVARESCPF

ILDA TAVARESCPF

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

JAIR TAVARESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Reu:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TAVARESCPF

APARECIDA TAVARESCPF

ILDA TAVARESCPF

JAIR TAVARESCPF

JAIRO TAVARESCPF

+ 8 outros

Reu

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Reu:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935

Reu:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ

NEUSA TAVARES PEREIRACPF

JAIRO TAVARESCPF

APARECIDA TAVARESCPF

JOSE SEBASTIAO TAVARESCPF

+ 9 outros

Reu

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

ILDA TAVARESCPF

NILVANDA TAVARESCPF

JAIRO TAVARESCPF

JOSE SEBASTIAO TAVARESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330

Reu:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA TAVARES PIGNATARICPF

NILVANDA TAVARESCPF

MARIA DE FATIMA GONCALVESCPF

MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ

VANILDA TAVARESCPF

+ 9 outros

Reu

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615

Autor:

ALOIZIO MARTINS JALES JUNIOR

Autor:

MARCIO DIAS

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDA TAVARES

Reu

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

Autor:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Autor:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935· CPF 915.***.***-34

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 101896· CPF 042.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935· CPF 915.***.***-34

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 101896· CPF 042.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VANILDA TAVARES

Reu

ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

Autor:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Autor:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935· CPF 915.***.***-34

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Autor:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 101896· CPF 042.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935· CPF 915.***.***-34

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Reu:

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 101896· CPF 042.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. Remessa para contraminuta Adv - ANTONIO DE PADUA DO LAGO, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA, FABIO LUIZ DE... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 63.679,52

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 33.768,50

Autor

CONCREBAI CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO· OAB MS 16012· CPF 027.***.***-38

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TAVARES

Reu

CONCREBAI CONSTRUTORA LTDA EPP

Advogados

Autor:

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO· OAB MS 16012· CPF 027.***.***-38

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Reu:

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO· OAB MS 16012· CPF 027.***.***-38

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações juntadas às fls. 376, indicando os endereços que pretende a citação. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TAVARES

Reu

CONCREBAI CONSTRUTORA LTDA EPP

Advogados

Autor:

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO· OAB MS 16012· CPF 027.***.***-38

Autor:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Autor:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Autor:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Reu:

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO· OAB MS 16012· CPF 027.***.***-38

Reu:

JEFERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 21902· CPF 037.***.***-06

Reu:

EMERSON CHAVES DOS REIS· OAB MS 19213· CPF 035.***.***-96

Reu:

CLEBERSON SOARES DA SILVA· OAB MS 24281· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações juntadas às fls. 376, indicando os endereços que pretende a citação. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TAVARES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Reu:

MERIDIANE TIBULO WEGNER· OAB MS 10627· CPF 906.***.***-34

Reu:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILSON TRAJANO GONCALVESCPF

Reu

ANTONIO TAVARES

Advogados

Autor:

DAMARIS RODRIGUES MUNIZ DE FREITAS· OAB PE 34320· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 13.065,90

Autor

MARIA FERRO PERON

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Reu

MARIA FERRO PERON

MARCOS ANTONIO CABRAL

ANTONIO TAVARES

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Outros

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 13.065,90

Autor

ANTONIO TAVARES

MARCOS ANTONIO CABRAL

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Autor:

HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748· CPF 007.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 13.672,92

Autor

MARIA FERRO PERON

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MARIA FERRO PERON

MARCOS ANTONIO CABRAL

ANTONIO TAVARES

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Reu:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Outros

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA réus: I) ao demandado MARCOS ANTÔNIO CABRAL, considerando a sua posição dentro da estrutura administrativa, como prefeito e ordenador de despesas, enquanto gestor do dinheiro público, aplico as seguintes penas: (a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos; (b) pagamento de multa civil equivalente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos (data da contratação indevida), atualizado monetariament... (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 13.672,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

ANTONIO TAVARES

MARCOS ANTONIO CABRAL

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

+ 1 outros

Reu

MARCOS ANTONIO CABRAL

ANTONIO TAVARES

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/RN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HERTA TERESA FRAGOSO CAMPOS· OAB RN 3201· CPF 813.***.***-20

Autor:

DANIEL DA FROTA PIRES CENSONI· OAB RN 6079· CPF 038.***.***-81

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS· OAB RN 8531· CPF 050.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TAVARES

CARLOS EDUARDO FERREIRA LEANDRO

DAISE POSSA LEANDROCPF

DEISE POSSA LEANDRO

FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO

+ 18 outros

Reu

JOAO JULIO LEANDROCPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE SOUZA SILVESTRE· OAB SC 44508· CPF 082.***.***-93

Autor:

MATEUS DE SOUZA SILVESTRE· OAB SC 044508· CPF 082.***.***-93

Reu:

MATEUS DE SOUZA SILVESTRE· OAB SC 044508· CPF 082.***.***-93

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 78.835,48

Autor

LEANDRO ALVES DA COSTACPF

JOANA D'ARC DE MACEDO MARIA COSTSCPF

Reu

ANTONIO TAVARES

JOSE MENDES DE MORAES

EMILIA DA CONCEICAO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES DE FREITAS· OAB SP 265992· CPF 214.***.***-11

Autor:

APARECIDO EDIVALDO PIZZINATO· OAB SP 265229· CPF 158.***.***-21

Reu:

MARIA DE LOURDES SOUSA SANTIAGO· OAB SP 303362· CPF 180.***.***-56

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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