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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEODORO NETO

Reu

ANTONIO TEODORO NETO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 322400· CPF 747.***.***-49

Reu:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 322400· CPF 747.***.***-49

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEODORO NETO

Reu

ANTONIO TEODORO NETO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 322400· CPF 747.***.***-49

Reu:

FERNANDO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 322400· CPF 747.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO TEODORO NETO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO FERREIRA - SP322400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Apresentados os cálculos em sede de execução invertida, o exequente manifestou concordância expressa no id 441078709 com os valores apurados pelo INSS, no importe de R$ 196.216,47, posicionados para setembro/2025. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS em sua plan... (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 127.348,59

Autor

WESLEI TEODORO DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITAO· CPF 064.***.***-95

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITAO· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Certidão (09/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITAO· CPF 064.***.***-95

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITAO· CPF 064.***.***-95

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 127.348,59

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITAO· CPF 064.***.***-95

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 127.348,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· OAB MS 24830· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Certidão (09/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· OAB MS 24830· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· OAB MS 24830· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 127.348,59

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA· OAB MS 24830· CPF 059.***.***-90

Reu:

VITOR VANDRESEN MILITÃO· OAB MS 24725· CPF 064.***.***-95

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WESLEI TEODORO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARONEI DE SOUZA SILVA· OAB MS 27967· CPF 542.***.***-68

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 4.945,66

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACI MOCHICPF

Reu

WESLEI TEODORO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MS 29703· CPF 076.***.***-33

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MS 29703· CPF 076.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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