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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/01/1986

Distribuição

28/01/1986

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO ALBERTO MILANEZCPF

RENATA VIRGINIA MILANEZCPF

MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZCPF

ADRIANA LIBANEO RANGEL TONELLOCPF

VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERSCPF

+ 234 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

RODNEY BARBIERATO FERREIRA· OAB SP 71208· CPF 944.***.***-72

Autor:

LYA TAVOLARO· OAB SP 70902· CPF 565.***.***-87

Autor:

JAMIL BORELLI FADER· OAB SP 67947· CPF 968.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETTO NETO em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS

LYDIA LOUREIRO TOMAS

ULYSSES BORELLI TOMAS

MARIO MANTOVANI

BENEDITO GONCALVES

+ 126 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026348 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 12.768,73

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ANTONIO TOFFOLI BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Reu:

RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE· OAB RS 044119· CPF 263.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245893002 (Custas Finais ou Complementares) (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 53.945,06

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ANTONIO TOFFOLI BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Reu:

RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE· OAB RS 044119· CPF 263.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246049726 (Custas Finais ou Complementares) (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 43.485,94

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ANTONIO TOFFOLI BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Reu:

RICARDO SIMÕES LOPES DUARTE· OAB RS 044119· CPF 263.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51306636820258217000/TJRS (20/05/2025)

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