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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 57.438,37

Autor

JOSÉ ANTONIO VENANCIO RIBEIROCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011842026 (12/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 19.028,17

Autor

JOSÉ ANTONIO VENANCIO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ANTONIO VENANCIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010311-05.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00046311020218272722/TO) RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO VENANCIO RIBEIRO ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 09/06/2026 - Lavrada Certidão (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 22.439,81

Autor

JOSÉ ANTONIO VENANCIO RIBEIROCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526022982026 (16/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ANTONIO VENANCIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 005468· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANTONIO VENANCIO RIBEIRO JUNIORCPF

ANTONIO ARAUJO DE BARROSCPF

Outros

OSVALDO PEREIRA RIBEIRO· OAB RO 5869

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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