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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/1989

Distribuição

28/09/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACPF

Reu

ROBERTO PONTES BARROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO· OAB BA 8343· CPF 248.***.***-78

Autor:

CAIO SERGIO SILVA SANTOS· OAB BA 53202· CPF 051.***.***-84

Autor:

ALINE PELUSIO DILAGO· OAB BA 70206· CPF 858.***.***-09

Reu:

ANTONIO VICENTE FILHO· OAB BA 5835· CPF 061.***.***-87

Reu:

AIDIL FARINI CHECCUCCI· OAB BA 5168· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACPF

Reu

ROBERTO PONTES BARROSCPF

ROBERTO PONTES BARROS

Advogados

Autor:

CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO· OAB BA 8343· CPF 248.***.***-78

Autor:

CAIO SERGIO SILVA SANTOS· OAB BA 53202· CPF 051.***.***-84

Autor:

ALINE PELUSIO DILAGO· OAB BA 70206· CPF 858.***.***-09

Reu:

ANTONIO VICENTE FILHO

Reu:

AIDIL FARINI CHECCUCCI· OAB BA 5168· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE FILHO

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO· OAB BA 46092· CPF 037.***.***-21

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO· OAB BA 46092· CPF 037.***.***-21

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE FILHO

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO· OAB BA 46092· CPF 037.***.***-21

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO· OAB BA 46092· CPF 037.***.***-21

Reu:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8006431-58.2023.8.05.0141. Recorrente: Antonio Vicente Filho Advogado: Maria Clara Cruz Sampaio (OAB:BA46092) Recorrido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8006431-58.2023.8.05.0... (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VICENTE FILHO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MAURO CESAR BEZERRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Antonio Vicente Filho em 13/09/2024 23:59. (14/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ANTONIO VICENTE FILHO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/11/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 69.864,00

Autor

PROCURADOR DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DER-PE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

Reu

ANTONIO VICENTE FILHO

MARIA DA PAZ SILVA

MARIA DA PAZ SILVACPF

ANTONIO VICENTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA CLAUDIA LOWENSTEIN DE ARAUJO FEITOSA· OAB PE 16529· CPF 021.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DE FIGUEIREDO· OAB PE 22442· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 77.147,74

Autor

ANTONIO VICENTE FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOTA CAVALCANTI· OAB PE 31979· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 77.147,74

Autor

ANTONIO VICENTE FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOTA CAVALCANTI· OAB PE 31979· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE FILHO

Advogados

Autor:

JOTA CAVALCANTI· OAB PE 31979· CPF 624.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões dos Embargos - INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. (03/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VICENTE FILHO

Advogados

Autor:

JOTA CAVALCANTI· OAB PE 31979· CPF 624.***.***-04

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 514.107,67

Autor

AURORA VICENTECPF

Reu

JOSE ANTONIO VICENTE FILHOCPF

JOSE ANTONIO VICENTECPF

ROSA AURORA VICENTE DE ALMEIDACPF

HILDA VICENTE LIMACPF

AURORA TEODORO VICENTE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADERBAL LOURENCO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 060285· CPF 091.***.***-06

Autor:

ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA· OAB SC 046740· CPF 085.***.***-14

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência no Domicílio Eletrônico (21/05/2026)

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