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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rural (Art. 48/51)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIRGILIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO· OAB SP 233292· CPF 253.***.***-64

Reu:

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO· OAB SP 233292· CPF 253.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de SeguroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIOGO JABUR PIMENTA· OAB MG 106382· CPF 050.***.***-01

Autor:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB MG 049369· CPF 526.***.***-91

Autor:

BARBARA BRUM NERY· OAB MG 139520· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSON SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ALOISIO VALENTECPF

ANTONIO CARLOS LEITE

CARLOS ALFREDO FONSECACPF

CARLOS ALFREDO FONSECA JÚNIORCPF

DOMERVAL JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Autor:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Autor:

ISABELA OLIVA DE PAULA· OAB MG 176745· CPF 117.***.***-64

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Autor:

ITAMAR VICENTE SANTOS· OAB MG 68888· CPF 560.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE CHAVES MACIEL· OAB MG 166661· CPF 115.***.***-60

Reu:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Reu:

ISABELA OLIVA DE PAULA· OAB MG 176745· CPF 117.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Reu:

ITAMAR VICENTE SANTOS· OAB MG 68888· CPF 560.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RONILSON SILVA CPF: 799.200.636-49 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0023180-79.2015.8.13.0261 CLA... (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAIANA JUNIA DE FARIA 05483448685 (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO ANTÔNIO NEVES· OAB MG 034623· CPF 141.***.***-10

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Autor:

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

Autor:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGÍLIO ANTÔNIO NEVES· OAB MG 034623· CPF 141.***.***-10

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 091473· CPF 062.***.***-29

Reu:

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

Reu:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599· CPF 073.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 366.063,83

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOBMAIS LTDA. - SICOOBMAISCNPJ

Reu

JOAO PEDRO OLIVEIRA REZENDE LEAOCPF

PAULO HENRIQUE REZENDE LEAOCPF

PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

Autor:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Autor:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (29/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 366.063,83

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOBMAIS LTDA. - SICOOBMAISCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE REZENDE LEAO JUNIORCPF

PAULO HENRIQUE REZENDE LEAOCPF

JOAO PEDRO OLIVEIRA REZENDE LEAOCPF

Advogados

Autor:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Autor:

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

Autor:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 133.147,30

Autor

PATRICK DIAS NEVESCPF

VIRGILIO ANTONIO NEVESCPF

EDGILSA ADRIANE SILVACPF

Reu

MARIO EDGARD FERRARI DE LIMA JUNIORCPF

ELIS REJANE SILVACPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Autor:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Autor:

MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES· OAB MG 93560· CPF 034.***.***-28

Autor:

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

Autor:

JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 130573· CPF 088.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIOR JOSE PIO DE OLIVEIRA· OAB MG 137819· CPF 065.***.***-27

Reu:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226· CPF 115.***.***-86

Reu:

GISELE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 102102· CPF 013.***.***-06

Reu:

EXPEDITO LUCAS DA SILVA· OAB MG 45585· CPF 140.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA ALMEIDA DUQUE VALADAO DE MELO· OAB MG 112889· CPF 799.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

REGINA DE FATIMA F. CUNHA NABRINK· OAB MG 100540

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO EDGARD FERRARI DE LIMA JUNIORCPF

ELIS REJANE SILVACPF

Reu

EDGILSA ADRIANE SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

Autor:

REGINA DE FATIMA F. CUNHA NABRINK

Autor:

ALESSANDRA ALMEIDA DUQUE VALADAO DE MELO· OAB MG 112889

Reu:

JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 130573

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED ALTO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

VIRGILIO ANTONIO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES MARIANO· OAB MG 148126

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA SILVA P. GUIMARAES

Autor:

MATEUS SAMPAIO ARANHA· OAB MG 108666· CPF 013.***.***-42

Reu:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623

Outros

FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 101434· CPF 013.***.***-07

MARIANY DE PAULA MANOEL· OAB MG 155510· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTER TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PATRICK DIAS NEVESCPF

VIRGILIO ANTONIO NEVESCPF

Advogados

Autor:

BILLY RICHARD GONCALVES

Autor:

THIAGO BRUNO DE REZENDE· OAB MG 205369

Reu:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

SONIA APARECIDA MENEZES SILVA

IVAN SEBASTIAO DE MENEZES

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Autor:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· CPF 086.***.***-60

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

PATRICIA DINIZ NEVES· OAB MG 111932· CPF 062.***.***-67

Reu:

PATRICK DIAS NEVES· OAB MG 112493· CPF 036.***.***-38

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Outros

JULIANA MELLO VIEIRA· OAB MG 114747

EDUARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 168246· CPF 108.***.***-77

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 141680· CPF 636.***.***-15

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB MG 209819

JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA JUNIOR· OAB RJ 116543· CPF 086.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTACNPJ

Reu

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Outros

ELIAS RODRIGUES TOME· OAB MG 126751

CARLOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 75413

ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA TIMOTEO· OAB MG 94756· CPF 038.***.***-85

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

MARCOS INACIO ARAUJO E OLIVEIRA· OAB MG 11372

Último movimento: Recebidos os autos (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 48.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA

Reu

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 74024/2026 - AgInt (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTACNPJ

Reu

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTACNPJ

Reu

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTACNPJ

Reu

INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590

Reu:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Último movimento: Recebidos os autos (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PIMENTA (AGRAVANTE)

3. ENSEADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

4. FORMIGA CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS (INTERESSADO)

Reu

2. INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Autor:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Autor:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724· CPF 515.***.***-00

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Autor:

CLEITON JULIO DA CUNHA· CPF 055.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Reu:

VIRGILIO ANTONIO NEVES· OAB MG 34623· CPF 141.***.***-10

Reu:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724· CPF 515.***.***-00

Reu:

CLEITON JULIO DA CUNHA· OAB MG 112590· CPF 055.***.***-00

Reu:

CLEITON JULIO DA CUNHA· CPF 055.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3095199/MG (2025/0428234-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA ADVOGADO: CLEITON JULIO DA CUNHA - MG112590 AGRAVADO: INVESTPLAN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANNE BARRETO REIS - MG089941 INTERESSADO: ENSEADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VIRGÍLIO ANTÔNIO NEVES - MG034623 INTERESSADO: FORMIGA CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO: ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA - MG040724 DECISÃO Trat... (24/04/2026)

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