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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVA ZEFERINOCPF

Reu

AP MAGALHAES & CIA LTDACNPJ

FREDERICO ALVES MAGALHAESCPF

JANE ALVES DE MAGALHAES LOBATOCPF

ANTONIO PESSOA MAGALHAESCPF

CENTRAL ATACADISTA - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

FLAVIA CRISTINA BRANDAO· OAB MG 135136· CPF 091.***.***-12

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

ARIANNE NEVES BRASIL ANICIO· OAB MG 187579

ESTER DE MOURA BRAGANCA· OAB MG 151536· CPF 108.***.***-96

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 37.099,41

Autor

AP MAGALHAES & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO - MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS· CPF 093.***.***-60

Autor:

MAURICIO ARREGUY AZZI· OAB MG 95563· CPF 001.***.***-19

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 178597· CPF 102.***.***-86

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 37.099,41

Autor

AP MAGALHAES & CIA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO - MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS

Autor:

MAURICIO ARREGUY AZZI

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 803.366,83

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

VALDOMIRO AP TRAVESSOLO & CIA LTDACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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