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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 191.863,62

Autor

ROBSON DORVAL DA ROSA AMORIMCPF

APANATI VICENZICPF

Reu

JAQUELINE DE SOUZA ROSA IATZACCPF

MAICON JOSE IATZACCPF

GUILHERMINA DOTINA DE SOUZA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 031201· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES, AUDITORES FISCAIS E AGENTES DE TRIBUTOS DE LAURO DE FREITAS - APAFAT-LFCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

AILTON FLORENCIO DOS SANTOS

MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20468· CPF 481.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES, AUDITORES FISCAIS E AGENTES DE TRIBUTOS DE LAURO DE FREITAS - APAFAT-LFCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 V DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES, AUDITORES FISCAIS E AGENTES DE TRIBUTOS DE LAURO DE FREITAS - APAFAT-LFCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/07/2023 (17/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES, AUDITORES FISCAIS E AGENTES DE TRIBUTOS DE LAURO DE FREITAS - APAFAT-LFCNPJ

Reu

AILTON FLORENCIO DOS SANTOS

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

MUNICPIO DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SACRAMENTO ANDRADE· OAB BA 33150· CPF 013.***.***-30

Autor:

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA· OAB BA 36322· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Associacao Dos Procuradores, Auditores Fiscais E Agentes De Tributos De Lauro De Freitas - Apafat-lf Advogado: Carolina Souza De Moraes Almeida (OAB:BA36322) Requerido: Moema Isabel Passos Gramacho Requerido: Luiz Antonio De Souza Requerido: Ailton Florêncio Dos Santos Requer PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503003-33.2017.8.05.0150 Cumprimento De Sentença... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

AUDITORES FISCAIS E AGENTES DE TRIBUTOS DE LAURO DE FREITAS APAFAT

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES

Advogados

Reu:

CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA· OAB BA 36322· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2021 (30/09/2021)

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