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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

InjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Outros

HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 164328

ELZI DA PENHA SILVA ROCHA· OAB MG 168359

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

FABIANA APARECIDA SANT"ANA· OAB MG 096347

Último movimento: 581 - Juntada de/181 - Decisão (10/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

FABIANA APARECIDA SANTANA· CPF 789.***.***-15

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 105.***.***-44

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

ELZI DA PENHA SILVA ROCHA· CPF 942.***.***-34

Reu:

HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 093.***.***-79

Último movimento: Expedição de Ofício nº 261061/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes MilitaresRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JOSE RENATO BAZELENITZ PINHEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELZI DA PENHA SILVA ROCHA· OAB MG 168359

Autor:

HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 164328

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

FABIANA APARECIDA SANT"ANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZI DA PENHA SILVA ROCHA· OAB MG 168359

Reu:

HELLEN BRIGIDA ANTUNES DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 164328

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 159247· CPF 105.***.***-44

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

FABIANA APARECIDA SANT"ANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (10/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FILHO DE OLIVEIRACPF

Outros

FABIANA APARECIDA SANT"ANA· OAB MG 096347

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (23/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO AUDITOR DA 3A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE BETIM - MG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FILHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO· CPF 078.***.***-00

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Autor:

LARISSA RODRIGUES AMARAL· CPF 013.***.***-94

Reu:

FABIANA APARECIDA SANTANA· CPF 789.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 226,00

Autor

FABIANA CRISTINE DE FREITAS SOARESCPF

Reu

LEONARDO DIAS BERTOLUCICPF

CAMILA CARVALHOCPF

NUCLEO DE ENSINO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 198730· CPF 118.***.***-20

Autor:

FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO· OAB MG 86539· CPF 043.***.***-38

Reu:

SAMLA CHALUB LAUAR· OAB MG 154613· CPF 096.***.***-10

Reu:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAISY CHRISTINE ROSA FELETTICPF

Reu

CONDOMINIO BOULEVARD ESPLANADACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA SANT'ANA

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO BOULEVARD ESPLANADACNPJ

Reu

DAISY CHRISTINE ROSA FELETTICPF

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310· CPF 434.***.***-34

Autor:

RAQUEL DE LACERDA MURTA DA SILVA BRAGA· CPF 635.***.***-34

Reu:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Reu:

FABRICIO CLEMENTE RODRIGUES· OAB MG 184808· CPF 094.***.***-93

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

F.E.M.S.P.

Reu

J.K.C.P.P.S.

Advogados

Autor:

LUCIMAR BARBOSA DA SILVA· OAB MG 150896· CPF 032.***.***-37

Autor:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Autor:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Reu:

LUCIMAR BARBOSA DA SILVA· OAB MG 150896· CPF 032.***.***-37

Reu:

GERSON AUGUSTO· OAB MG 83057· CPF 650.***.***-53

Reu:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 36.434,04

Autor

MARIANA NEVES LEITECPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1393 foi retirado e o Assunto de id 1394 foi incluído. (02/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBSON AUREO FIGUEROACPF

MARIA HELENA OLIVEIRA FIGUEROA

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Reu:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita (09/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ROBSON AUREO FIGUEROACPF

MARIA HELENA OLIVEIRA FIGUEROA

Advogados

Reu:

DANIEL IGOR MENDONCA· OAB MG 96346· CPF 054.***.***-82

Reu:

FABIANA APARECIDA SANTANA· OAB MG 96347· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 11.653,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Embargante(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Embargado(a)(s) - ALEXSANDRA APARECIDA SANT ANA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônico... (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ALEXSANDRA APARECIDA SANT ANACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ALEXSANDRA APARECIDA SANT ANACPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Último movimento: Remetidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRA APARECIDA SANT ANACPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786

Último movimento: Remetidos os autos (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI SEGURADORA SACPF

Reu

ALEXSANDRA APARECIDA SANT ANACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI SEGURADORA SACPF

Reu

ALEXSANDRA APARECIDA SANT ANACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Reu:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597· CPF 097.***.***-08

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621· CPF 995.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Recorrente(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Recorrido(a)(s) - ALEXSANDRA APARECIDA SANT ANA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 10.381,31

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRA APARECIDA SANT ANACPF

Reu

CONTESE - CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAZURKIEWICZ ALCIONNE SIMOES· OAB MG 103621

Autor:

DIOGO BRUNO DE ARAUJO DE PAULA· OAB MG 135597

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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