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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CELIA APARECIDA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EULLA PAULA ALVES PARREIRA· OAB GO 69514

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA APARECIDA RODRIGUES

PMMG

Reu

AELSON ROBERTO BRANQUINHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Informação do Sistema (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

CELIA APARECIDA RODRIGUES

Reu

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

CELIA APARECIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Autor:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Reu:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

CELIA APARECIDA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

Advogados

Autor:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

Advogados

Autor:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Autor:

CARLOS ALBERTO MARQUES MARTINS· OAB MS 13190· CPF 931.***.***-91

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Correção de Classe Realizada (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

CELIA APARECIDA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

CELIA APARECIDA RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 600.000,00

Autor

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

CELIA APARECIDA RODRIGUES

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Reu

DIVINO APARECIDO ALEXANDRINO VALIANICPF

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

CELIA APARECIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Autor:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

MARCELO ANTONIO BALDUINO· OAB MS 9574· CPF 841.***.***-68

Reu:

LETICIA GONCALVES DE MIRANDA· OAB MS 23387· CPF 054.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CELIA APARECIDA RAMOS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA· OAB RJ 204022· CPF 114.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5100115-48.2023.4.02.9666/TRF (PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA) (31/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CELIA APARECIDA RAMOS RODRIGUESCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA· OAB RJ 204022· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELIA APARECIDA RAMOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

PATRICIA APARECIDA COUTINHO PEREIRA SOUZA· OAB RJ 204022· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE05 (29/05/2023)

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