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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/1985

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DOLORES SALLES DE MORAES BARBOSACPF

AUGUSTO FERNANDES MARRECOCPF

CESAR ANTONIO RODRIGUESCPF

CELINA ANNA BOTANA MOREIRA DA ROCHACPF

JOAO LUIZ DE LIMACPF

+ 19 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

RODRIGO FACETO OLIVEIRA· CPF 152.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DOLORES SALLES DE MORAES BARBOSACPF

AUGUSTO FERNANDES MARRECOCPF

CESAR ANTONIO RODRIGUESCPF

CELINA ANNA BOTANA MOREIRA DA ROCHACPF

JOAO LUIZ DE LIMACPF

+ 15 outros

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/1985

Distribuição

31/10/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RICCI

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· OAB SP 195081· CPF 264.***.***-80

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ALVES· OAB SP 484731

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Por decisão judicial (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

15/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE RICCI

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· OAB SP 195081· CPF 264.***.***-80

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE COELHO ALVES· OAB SP 484731

Autor:

GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ· OAB SP 84082· CPF 419.***.***-72

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASCENCAO FERREIRA DE ARAUJO DORIA, ANTONIO JOSE FERNANDES, ADAO JOSE MARTINI, ADELAIDE GONCALVES QUEIROZ, ADELAIDE DOS SANTOS GONCALVES, ADELINO PINHEIRO, ALBERTO SCANAVACA, ALEXANDRINA DA SILVA NOGUEIRA, JOSE AUGUSTO PEREIRA, ANTONIO COUTINHO, APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS, ARNALDO LOMBARDI, BENEDITO BERNARDO TEIXEIRA, JOAO LUIZ DE LIMA, CELINA ANNA BOTANA MOREIRA DA ROCHA, CESAR ANTONIO RODRIGUES, AUGUSTO FERNANDES MARRECO, DOLORE... (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 20.463,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 12.542,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0810499-63.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida de Oliveira Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e... (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/1995

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

CLAUDECI DIAS DA SILVA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO A SAUDE PUBLICA DE CURITIBA

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CARLOS LTDACNPJ

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA FELICIDADE LTDA.

JAIRO RAFAEL URIBE MOLINA

Advogados

Reu:

SABRINA MARIA FADEL BECUE· OAB PR 50703· CPF 006.***.***-32

Reu:

JORGE LUIZ MOHR· OAB PR 14849· CPF 186.***.***-00

Reu:

ADRIANE TURIN DOS SANTOS· OAB PR 17952· CPF 725.***.***-87

Outros

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 27464· CPF 020.***.***-39

JOCIELE MACHADO DE JESUS· OAB PR 63594· CPF 031.***.***-86

JURANDYR SOUZA JUNIOR· OAB PR 76683· CPF 278.***.***-68

BRUNA PENNACCHI SOUZA ARAUJO· OAB PR 46666· CPF 047.***.***-60

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB GO 30611· CPF 612.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Reu:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 1.800,00

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIASCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CAMILA DOS SANTOS· OAB PR 059712· CPF 062.***.***-60

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)· CPF 822.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0821493 - ILIANE ROSA PAGLIARINI) (25/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

DANIELLE CAMILA DOS SANTOS· OAB PR 059712· CPF 062.***.***-60

Reu:

DANIELLE CAMILA DOS SANTOS· OAB PR 059712· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Advogados

Autor:

DANIELLE CAMILA DOS SANTOS· OAB PR 059712· CPF 062.***.***-60

Reu:

DANIELLE CAMILA DOS SANTOS· OAB PR 059712· CPF 062.***.***-60

Último movimento: Petição (25/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREA LEAL SCHUHMACHER· OAB SC 018873· CPF 843.***.***-20

Reu:

ANDREA LEAL SCHUHMACHER· OAB SC 018873· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (20/06/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

12/09/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS

Último movimento: Definitivo (15/02/2024)

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