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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 25.498,85

Autor

MARIA DE FATIMA JULIO GIRAOCPF

Reu

JOAQUIM ALFREDO MAMEDE

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMGCPF

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS· OAB PE 44151· CPF 111.***.***-43

Autor:

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO· OAB PE 31999· CPF 848.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS· OAB PE 44151· CPF 111.***.***-43

Reu:

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO· OAB PE 31999· CPF 848.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (15/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMGCPF

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS· OAB PE 44151· CPF 111.***.***-43

Autor:

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO· OAB PE 31999· CPF 848.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS· OAB PE 44151· CPF 111.***.***-43

Reu:

JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO· OAB PE 31999· CPF 848.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BMG S.A. APELADA: MARIA APARECIDA FEITOSA COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO RELATOR: DES. LUCIANO DE CASTRO CAMPOS DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) 1ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL NPU: 0001704-50.2024.8.17.2300 Trata-se de recurso de apelação cível interposto por BANCO BMG S.A., pessoa ju... (22/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 15.181,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 15.181,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Reu:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Autor:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Reu:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Autor:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ALLEXANDHER ALVES MORETTI· OAB RO 10149· CPF 013.***.***-35

Reu:

MAYARA APARECIDA KALB· OAB RO 5043· CPF 837.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: ALLEXANDHER ALVES MORETTI - RO10149, MAYARA APARECIDA KALB - RO0005043A REU: BANCO BMG S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, acerca do retorno dos autos da turma recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. Presidente Médici, 24 de junho de 2024. Intimação... (25/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 19.032,71

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 19.032,71

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FEITOSA em 24/10/2024 23:59. (25/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Reu:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FEITOSA

Reu

MARIA APARECIDA FEITOSA

Advogados

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Reu:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005106-17.2023.8.22.0004. RECORRENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MARIA APARECIDA FEITOSA ADVOGADO DO RECORRIDO: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A DECISÃO O e. Supremo Tribunal Federal recebeu o pedido de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF, proposta pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (ABRAFI), em caráter colet... (17/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.356.663,87

Último movimento: Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 117.145,42

Autor

LOURDES APARECIDA FEITOSACPF

EDUARDO FEITOSA DANTASCPF

ANA LUIZA FEITOSA DANTASCPF

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

GERSON CORREIA DANTAS FILHOCPF

ESPOLIO DE GERSON CORREIA DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· CPF 021.***.***-20

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· CPF 027.***.***-16

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 34856· CPF 027.***.***-42

Reu:

RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 55686· CPF 043.***.***-88

Reu:

EDUARDO FEITOSA DANTAS· CPF 037.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON CORREIA DANTAS FILHOCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 55686· CPF 043.***.***-88

Autor:

IRAIDES RIBEIRO BARBOSA· OAB GO 11753

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 34856· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 55686· CPF 043.***.***-88

Reu:

IRAIDES RIBEIRO BARBOSA· OAB GO 11753

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 34856· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que houve o reconhecimento de quitação da dívida, conforme petição de ID 276716282. Dessa forma, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se o necessário para viabilizar a transferência da quantia bloqueada em favo... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON CORREIA DANTAS FILHOCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 55686· CPF 043.***.***-88

Autor:

IRAIDES RIBEIRO BARBOSA· OAB GO 11753

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 34856· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 55686· CPF 043.***.***-88

Reu:

IRAIDES RIBEIRO BARBOSA· OAB GO 11753

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 34856· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURDES APARECIDA FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RAYSA LUARA ALVES TEIXEIRA· OAB GO 43161

Autor:

RIMET JULES GOMES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 55686

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Último movimento: Intimação Efetivada (25/03/2026)

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