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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 15.459,80

Autor

APARECIDA GIMENESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Autor:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Autor:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB MG 171114

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 15.459,80

Autor

APARECIDA GIMENESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Autor:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Autor:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB MG 171114

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2007

Distribuição

03/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES

MAURICIO PEDREIRA XAVIERCPF

Reu

LANNET BRASIL NETWORK INTERNET TELECOM LTDACNPJ

SIRLEI LAZARA DE MORAES FORTUNA SANTOS

Advogados

Autor:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Autor:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Reu:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

SOLANGE LEITAOCPF

CARLOS EDUARDO DE FARIASCPF

SERGIO DE SA LEITAOCPF

NADJA MUNIZ DE SA LEITAOCPF

Reu

ADGINA MARIA ALVES SILVACPF

Outros

ANTÔNIO EDMUNDO JORDÃO DE VASCONCELOS· OAB PE 31065· CPF 243.***.***-91

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ADGINA MARIA ALVES SILVA em 05/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 184.159,46

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC LUSTOSA DA COSTACNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES LUSTOSA COSTACPF

HERMES FELIX DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Autor:

FLÁVIO LÚCIO GOMES E SILVA· OAB PE 8161· CPF 003.***.***-00

Reu:

FERNANDA RANNA MELO RODRIGUES DE LIMA· OAB PE 35596· CPF 094.***.***-10

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA LUSTOSA DA COSTA· OAB PE 19319· CPF 222.***.***-20

Outros

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 221.248,04

Autor

FABIO DE MELO VASCONCELOSCPF

Reu

MODESTO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE DA SILVA IRMAO· OAB PE 34701· CPF 059.***.***-90

Autor:

ISAAC DA SILVA OLIVEIRA FILHO· OAB PE 22210· CPF 030.***.***-22

Reu:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 221.248,04

Autor

FABIO DE MELO VASCONCELOSCPF

Reu

MODESTO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE DA SILVA IRMAO· OAB PE 34701· CPF 059.***.***-90

Autor:

ISAAC DA SILVA OLIVEIRA FILHO· OAB PE 22210· CPF 030.***.***-22

Autor:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO EDMUNDO JORDÃO DE VASCONCELOS· OAB PE 31065· CPF 243.***.***-91

Reu:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.391.861,00

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Reu

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVACPF

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENESCPF

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO· OAB PE 37431· CPF 081.***.***-85

Reu:

FRANCISCO MARCELO CARVALHO CORREIA LIMA· OAB PE 52509· CPF 653.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO EDMUNDO JORDÃO DE VASCONCELOS· OAB PE 31065· CPF 243.***.***-91

Reu:

FLÁVIO LÚCIO GOMES E SILVA· OAB PE 8161· CPF 003.***.***-00

Reu:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.391.861,00

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVACPF

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENESCPF

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO· OAB PE 37431· CPF 081.***.***-85

Reu:

FRANCISCO MARCELO CARVALHO CORREIA LIMA· OAB PE 52509· CPF 653.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO EDMUNDO JORDÃO DE VASCONCELOS· OAB PE 31065· CPF 243.***.***-91

Reu:

FLÁVIO LÚCIO GOMES E SILVA· OAB PE 8161· CPF 003.***.***-00

Reu:

ROBERTO DE ACIOLI ROMA· OAB PE 22849· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 21.119,79

Autor

ACSA DE FIGUEIREDO CAVALCANTE FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATA

Advogados

Autor:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Autor:

PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO· OAB PE 22337· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES

Advogados

Autor:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Autor:

PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO· OAB PE 22337· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES

Advogados

Autor:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Autor:

PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO· OAB PE 22337· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MUNICIPIO DE GRAVATA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADOS DA PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172677475, conforme segue transcrito abaixo: "5.1) Juntado os cálculos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 3... (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 36.858,45

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

ANA PAULA VIRGINIA CORREIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRASILIO ANTONIO GUERRA· OAB PE 9734· CPF 550.***.***-91

Autor:

JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 10026· CPF 141.***.***-06

Reu:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Reu:

PEDRO MARCOS PRIORI CAMPELLO· OAB PE 11061· CPF 234.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 186.403,45

Autor

POUSADA ESTACAO VIVER LTDACNPJ

HILDEBRANDO SPINELLI PACHECO JUNIORCPF

Reu

ROSA LUCIA MAGALHAES DE ANDRADE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Reu:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO EDMUNDO JORDÃO DE VASCONCELOS· OAB PE 31065· CPF 243.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDEBRANDO SPINELLI PACHECO JUNIORCPF

POUSADA ESTACAO VIVER LTDACNPJ

Reu

ROSA LUCIA MAGALHAES DE ANDRADE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 186.403,45

Autor

POUSADA ESTACAO VIVER LTDACNPJ

HILDEBRANDO SPINELLI PACHECO JUNIORCPF

Reu

ROSA LUCIA MAGALHAES DE ANDRADE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 24069· CPF 039.***.***-13

Reu:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO EDMUNDO JORDÃO DE VASCONCELOS· OAB PE 31065· CPF 243.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 27.316,74

Autor

ANTONIO QUIRINO DA SILVACPF

MARINALVA ALVES DE MOURA QUIRINO DA SILVA BRITOCPF

ANTONIO QUIRINO DA SILVA FILHOCPF

ADEILSON QUIRINO DA SILVACPF

ALDO JOSE QUIRINO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATA

Advogados

Autor:

FLAVIO FIGUEIREDO GIMENES· OAB PE 485· CPF 767.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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