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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDA LEITE FELIXCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HEITOR FERREIRA XIMENES· OAB CE 40943· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.838,51

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.838,51

Autor

MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LEITE FELIXCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 25.349,46

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 25.349,46

Autor

MUNICIPIO DE IMACULADACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA LEITE FELIXCPF

Último movimento: Publicado Expediente em 20/08/2025. (28/08/2025)

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