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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA AUXILIADORA PALMEIRACPF

LUCINEIA MARIA DA SILVACPF

LUCINEIA RIBEIRO RAMOSCPF

LUCINEIDE RIBEIRO RAMOSCPF

MARCIDES GOMES MENDESCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA AUXILIADORA PALMEIRACPF

LUCINEIA MARIA DA SILVACPF

LUCINEIA RIBEIRO RAMOSCPF

LUCINEIDE RIBEIRO RAMOSCPF

MARCIDES GOMES MENDESCPF

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Autor:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ANAURILANDIA

Reu

LUCIMARA AUXILIADORA PALMEIRACPF

LUCINEIA MARIA DA SILVACPF

LUCINEIA RIBEIRO RAMOSCPF

LUCINEIDE RIBEIRO RAMOSCPF

MARCIDES GOMES MENDESCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA· OAB MS 10700· CPF 785.***.***-15

Reu:

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 23958· CPF 926.***.***-53

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Certidão (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 12.422,82

Autor

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 4.517,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

JUIZ EX OFFICIO

Reu

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB SP 251353· CPF 310.***.***-67

Último movimento: Certidão (13/11/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 128.000,00

Autor

CICERA APARECIDA DOS SANTOSCPF

VALDECI DIAS DE SOUZACPF

SOLANGE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIA FRANCIELE DE SOUZA GOMESCPF

MARAIZA LIMA DA SILVACPF

+ 100 outros

Reu

CARLINDO DIAS PAIAOCPF

JOAO GABRIEL DIAS PEREIRACPF

EUNILSON ALVES DE SOUZACPF

CYRIACO GONZALES

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Último movimento: Transitado em Julgado em data (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 128.000,00

Autor

MARAIZA LIMA DA SILVACPF

VANETE DA ROCHACPF

VALDIR PEREIRA FRANCISCOCPF

VIVIANE APARECIDA SANTOS DA SILVACPF

MARIA DE LOURDES PIRES DE SOUZACPF

+ 99 outros

Reu

CARLINDO DIAS PAIAOCPF

JOAO GABRIEL DIAS PEREIRACPF

EUNILSON ALVES DE SOUZACPF

CYRIACO GONZALES

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Esbulho / Turbação / AmeaçaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON JOSE DE ALENCAR

ADORIVA BENICIA DE MELOCPF

ADRIANO MENDES BARBOSA

ADãO NUNES SIQUEIRA

AGNALDA ALVES DE SOUZA VIEIRA

+ 99 outros

Reu

CARLINDO DIAS PAIãO

CYRIACO GONZALESCPF

EUNILSON ALVES DE SOUZACPF

JOãO GABRIEL DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Reu:

FABIO ROBERTO HEMING· OAB SC 44097

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 12.422,82

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Reu

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

ANA LUIZA COELHO SALLES ONEDA· OAB MS 28292

Reu:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Reu:

RAFAEL BARUTA BATISTA· OAB MS 17822

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA COELHO SALLES ONEDA· OAB MS 28292

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 12.422,82

Autor

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA COELHO SALLES ONEDA· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1420405282024812000020251117153230 (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA COELHO SALLES ONEDA· OAB MS 28292

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA COELHO SALLES ONEDA· OAB MS 28292

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA COELHO SALLES ONEDA· OAB MS 28292

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA FONSECA MARANGONCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA· OAB MS 20974· CPF 035.***.***-63

Autor:

RAFAEL BARUTA BATISTA

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA COELHO SALLES ONEDA· OAB MS 28292

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conversão em PecúniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 92.826,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 92.826,99

Autor

NEVES APARECIDA FONSECA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Autor:

JUSCELINA ASSIS SANTOS DA SILVA· OAB SP 341842· CPF 140.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

Ver detalhes

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