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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Reu

TERRA NOVA AGENCIA DE VIAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Reu:

ELAINE SILVA SANTANA· OAB MG 180445

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACPF

Reu

TERRA NOVA AGENCIA DE VIAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Autor:

DENISE MARIN· OAB SP 141662

Reu:

ELAINE SILVA SANTANA· OAB MG 180445

Reu:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

JESSICA DE FATIMA DO CARMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA ODONTOLOGICA BENESSERE EIRELI - MECNPJ

KELEN REOLON DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KEILA CELIA DA SILVA GONTIJO

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 211.168,68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO MARCOS ICNPJ

Reu

OBJETIVA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS DE PAULA

Autor:

GABRIEL AUGUSTO MARTINS DE PAULA· OAB MG 172470

Autor:

ADAIR BENTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 172516

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

SUZANA LEITE FONSECA· OAB MG 140497

Reu:

ELAINE SILVA SANTANA· OAB MG 180445

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOUZA GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO P/ NIRMA MARTINS DE ALMEIDA

ASSITENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDUARDO SOUZA GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SOUZA GOMES

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696· CPF 073.***.***-00

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

ROBERSON LOBATO MORATO· OAB MG 81108· CPF 823.***.***-53

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696· CPF 073.***.***-00

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

ROBERSON LOBATO MORATO· OAB MG 81108· CPF 823.***.***-53

Reu:

RODNER LOURENCO DOS SANTOS· OAB MG 56504

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SOUZA GOMES

Reu

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696· CPF 073.***.***-00

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

ROBERSON LOBATO MORATO· OAB MG 81108· CPF 823.***.***-53

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696· CPF 073.***.***-00

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

ROBERSON LOBATO MORATO· OAB MG 81108· CPF 823.***.***-53

Reu:

RODNER LOURENCO DOS SANTOS· OAB MG 56504

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros EDUARDO SOUZA GOMES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - APARECIDA MENDES DA SILVA, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA. (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 181.389,42

Autor

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

PRE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PRECON ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Autor:

MARIANA RIBEIRO DA SILVA· CPF 018.***.***-30

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Autor:

BARBARA BRUNA DE SENA SOUZA· OAB MG 185531· CPF 117.***.***-51

Autor:

ROBERSON LOBATO MORATO· OAB MG 81108· CPF 823.***.***-53

Reu:

LAURA ANDRADE BOTELHO· OAB MG 167924· CPF 113.***.***-05

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973· CPF 955.***.***-53

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

SILVIANO AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 30747· CPF 013.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696· CPF 073.***.***-00

BRENDA RODRIGUES DIAS· OAB MG 201820

MAGNO HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 204447· CPF 125.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECON ENGENHARIA SACNPJ

PRE 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709

Autor:

GLEISON NUNES MOREIRA· OAB MG 129973

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

MAGNO HENRIQUE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 204447

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

BRENDA RODRIGUES DIAS· OAB MG 201820

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 22.421,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO EDISON SANTOS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098

Reu:

CAIO CESAR MARTINS MENDES GUERRA· OAB MG 215289

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ANGELA MARIA BUENO PROQUE - MECNPJ

EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

VANDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 126205

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA· OAB MG 156696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA BUENO PROQUE - MECNPJ

EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893

Autor:

APARECIDA MENDES DA SILVA

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098

Reu:

VANDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 126205

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ANGELA MARIA BUENO PROQUE - MECNPJ

EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

VANDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 126205

Reu:

APARECIDA MENDES DA SILVA

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA

Reu

ANGELA MARIA BUENO PROQUE - ME

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

VANDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 126205· CPF 080.***.***-38

Autor:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

VANDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 126205· CPF 080.***.***-38

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 Recorrente(s) - EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA; Recorrido(a)(s) - ANGELA MARIA BUENO PROQUE - ME; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA

Reu

ANGELA MARIA BUENO PROQUE - ME

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

VANDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 126205· CPF 080.***.***-38

Autor:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Autor:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

VANDER MOREIRA DA SILVA· OAB MG 126205· CPF 080.***.***-38

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 47.042,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 48917· CPF 036.***.***-07

Autor:

LAIANE FIDELIS GOMES· OAB DF 51380· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MENDES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO· OAB MA 6060· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MENDES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2025 23:59. (09/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO· OAB MA 6060· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO· OAB MA 6060· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO· OAB MA 6060· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO· OAB MA 6060· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A APELADO: BANCO PAN S.A. REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Relatora: Desembargadora Oriana Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800746-28.2021.8.10.0070 Vistos, etc. Trata-se de p... (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 210.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBALDO DE FREITAS MUNDIMCPF

Reu

LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVACPF

MARIA APARECIDA MENDES DA SILVACPF

MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVACPF

JOSE LUCIO CORREIA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 173256

Reu:

JEAN MATHEUS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 183702

Reu:

EUDES SILVA· OAB MG 215896

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2023)

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