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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARIA MARIELLE GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 74587· CPF 087.***.***-60

Autor:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

MARIA MARIELLE GONÇALVES DA SILVA· OAB PR 74587· CPF 087.***.***-60

Reu:

MARINA DE MOURA LEITE· OAB PR 43585· CPF 047.***.***-70

Último movimento: Definitivo (30/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCOS DUARTE LOPESCPF

CATIA DUARTE LOPESCPF

CAROLINA APARECIDA DUARTE DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

Outros

MARCOS RAGAZZI· OAB SP 119900· CPF 099.***.***-71

RENATA MARTINS DOMINGOS· OAB SP 146520· CPF 175.***.***-52

STELA CRISTINA NAKAZATO· OAB SP 140479· CPF 205.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DUARTE LOPESCPF

CATIA DUARTE LOPESCPF

CAROLINA APARECIDA DUARTE DE FREITASCPF

RENATA RIBEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DUARTE LOPESCPF

CATIA DUARTE LOPESCPF

CAROLINA APARECIDA DUARTE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Autor:

MAIANNY ROCHA DE MORAES COSTA· OAB MG 210758· CPF 020.***.***-93

Autor:

JOAO VITOR DIAS LUCAS· OAB MG 221849

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Reu:

MAIANNY ROCHA DE MORAES COSTA· OAB MG 210758· CPF 020.***.***-93

Reu:

JOAO VITOR DIAS LUCAS· OAB MG 221849

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 13.123,26

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

VERA LUCIA SOARES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Autor:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

VERA LUCIA SOARES DE LIMA

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Autor:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Reu:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Reu:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 5.435,59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.435,59

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FLAVIA PEQUENA DE FREITASCPF

Reu

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

FLAVIA PEQUENA DE FREITASCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Autor:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Reu:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Autor:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Reu:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709626-97.2023.8.07.0010. REQUERENTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: FLAVIA PEQUENA DE FREITAS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte autora para ciência da petição retro. Remeto os presentes autos ao Contador Judicial, para cálculo das custas fin... (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Autor:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Autor:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Reu:

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS· OAB DF 68576· CPF 014.***.***-57

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/02/1997

Distribuição

11/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SEBASTIÃO NELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA DOS SANTOS CAMARGOS· OAB MG 200963· CPF 074.***.***-63

Reu:

KARINA DOS SANTOS CAMARGOS· OAB MG 200963· CPF 074.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS; INVENTARIADO: SEBASTIÃO NELSON DOS SANTOS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - KARINA DOS SANTOS CAMARGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/02/1997

Distribuição

11/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

SEBASTIÃO NELSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA DOS SANTOS CAMARGOS· OAB MG 200963· CPF 074.***.***-63

Reu:

KARINA DOS SANTOS CAMARGOS· OAB MG 200963· CPF 074.***.***-63

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 17.160,00

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB MS 14755· CPF 117.***.***-23

Autor:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO· OAB MS 14755· CPF 117.***.***-23

Autor:

ADENILSON DE ARAUJO· OAB PR 100353· CPF 286.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTICAR BANCOS RECLINáVEIS LTDA

Reu

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148· CPF 412.***.***-68

Reu:

JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148· CPF 412.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

LiminarRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDABACNPJ

Reu

ALBERTINA ARAGÃOCPF

JOSÉ FLÁVIO BARRETO SANTOSCPF

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Autor:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Reu:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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