APARECIDA PIRES DOS SANTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

31/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

APARECIDA DOS SANTOS PIRES

HERMINIO PIRES

ROSA MARIA PIRES

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB MG 93813· CPF 149.***.***-58

Autor:

ADRIANA DOS REIS ROCHA· OAB SP 293708· CPF 284.***.***-35

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB MG 93813· CPF 149.***.***-58

Reu:

ADRIANA DOS REIS ROCHA· OAB SP 293708· CPF 284.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 17/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

11/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

APARECIDA DOS SANTOS PIRES

HERMINIO PIRES

ROSA MARIA PIRES

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB MG 93813· CPF 149.***.***-58

Autor:

ADRIANA DOS REIS ROCHA· OAB SP 293708· CPF 284.***.***-35

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB MG 93813· CPF 149.***.***-58

Reu:

ADRIANA DOS REIS ROCHA· OAB SP 293708· CPF 284.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 17/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCELO BONFIM LEDOCPF

MARCELO MARCONDECPF

VALMOR VANDERLEI KUNRATHCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PR 45677· CPF 050.***.***-03

Reu:

ISABELA PIZZINI VELLOSO· OAB PR 84043· CPF 026.***.***-36

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA YANO· OAB PR 14095· CPF 362.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO PAULISTA DA SILVA· OAB PR 47242· CPF 614.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAFAEL BORRERO DE ARAUJOCPF

Outros

JESSICA NEGRÃO PAES· OAB PR 69419· CPF 010.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEVINDO CUSTODIO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MENEZES MOLINA· OAB PR 17740· CPF 353.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JHONATAN FARIA PEREIRACPF

ANDRE CERDEIRACPF

WUIDINEI DOS SANTOS BARBOSACPF

GUSTAVO LOPES MARTINEZCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS BONALUMI CANESIN· OAB PR 86946· CPF 077.***.***-48

Reu:

KAUANE GUERRA MAZZIA· OAB PR 82830· CPF 089.***.***-02

Reu:

FABRICIO ALMEIDA CARRARO· OAB PR 36464· CPF 024.***.***-71

Reu:

HELOISA HELENA PEREIRA BELLO· OAB PR 66769· CPF 380.***.***-15

Outros

MATEUS BORTOTTO VIEIRA· OAB PR 101759· CPF 094.***.***-59

ALFEU BRASSAROTO JUNIOR· OAB PR 74704· CPF 080.***.***-06

FERNANDO AUGUSTO BETT· OAB PR 92581· CPF 055.***.***-03

ÉRICA COSTA ALVES· OAB PR 67397· CPF 979.***.***-72

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NAVARRO· OAB PR 101424· CPF 619.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN FARIA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO BRUNETTA· OAB PR 70035· CPF 044.***.***-86

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/06/2024)

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