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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 2.851,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

APARECIDA RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 21.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ROSANE CAETANO FERREIRACPF

Reu

JOSE CLAUDINO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

DEUSDEDITH FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MS 5806· CPF 061.***.***-15

Reu:

GIOVANNE REZENDE DA ROSA· OAB MS 12674· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Reu

JOSE BARBOSA DA SILVA

LUIZ BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

STENO DINIZ FERRAZ RIBEIRO· OAB PE 28598· CPF 879.***.***-00

Reu:

GISELLE DARC DIAS SANTOS· CPF 017.***.***-40

Reu:

LUCAS ARAUJO PIMENTA· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVA

LUIZ BARBOSA DA SILVA

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Advogados

Autor:

STENO DINIZ FERRAZ RIBEIRO· OAB PE 28598· CPF 879.***.***-00

Autor:

GISELLE DARC DIAS SANTOS· CPF 017.***.***-40

Autor:

LUCAS ARAUJO PIMENTA· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDERSON BARCIA ZANONCPF

PAULO SERGIO RODRIGUES TORRESCPF

QUARTZ SONORIZACAO LTDACNPJ

ROBERTO CARDOZO PIMENTELCPF

CARLOS MAURICIO MOTTA DO COUTOCPF

+ 3 outros

Outros

DIEGO MORAIS LEMOS· OAB MG 131912· CPF 111.***.***-10

ANDERSON BARCIA ZANON· OAB RJ 65332· CPF 732.***.***-20

LAIRA REZENDE FURTADO· OAB RJ 136572· CPF 084.***.***-10

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL· OAB RJ 153706· CPF 071.***.***-02

JAIME LUIZ BITTENCOURT FILHO· OAB RJ 177416· CPF 124.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BARCIA ZANON

NILMAR LIMA SANTOS

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

PAULO SERGIO RODRIGUES TORRES

QUARTZ SONORIZACAO LTDA

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL

CARLOS MAURICIO MOTTA DO COUTO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA RAMOS LISBOA· OAB SE 16246· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Petição (erro material) (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA· OAB MG 046849· CPF 303.***.***-04

Reu:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA· OAB MG 046849· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA· OAB MG 046849· CPF 303.***.***-04

Reu:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA· OAB MG 046849· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Segurança e Medicina do TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

ESTRELA ALIMENTACAO EIRELI

MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVAN DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 119140· CPF 206.***.***-68

Autor:

GABRIEL COUY SILVA· OAB MG 225847· CPF 102.***.***-36

Autor:

JADE GUIMARAES ELBACHA· OAB MG 231272· CPF 149.***.***-86

Autor:

JONES FERREIRA LINDOSO· OAB SP 346709· CPF 035.***.***-50

Reu:

IVAN DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 119140· CPF 206.***.***-68

Reu:

GABRIEL COUY SILVA· OAB MG 225847· CPF 102.***.***-36

Reu:

JADE GUIMARAES ELBACHA· OAB MG 231272· CPF 149.***.***-86

Reu:

JONES FERREIRA LINDOSO· OAB SP 346709· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100800324707000000124392313?instancia=3 (10/10/2025)

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