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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Arbitral

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA RUIZCPF

Reu

CONFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ MORENO ALTINO· OAB SP 279024

Reu:

SERGIO ARAUJO SOARES DA SILVA· OAB BA 41799· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 138.617,98

Autor

ELIEVERSON MANOELCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - DAECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 138.617,98

Autor

ELIEVERSON MANOELCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - DAECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Reu:

RAFAEL CARBO· CPF 413.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO BRITO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS ANASTACIO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

DANIELLE DA SILVA DIAS· OAB SP 479365· CPF 437.***.***-07

Reu:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Reu:

BÁRBARA DOS SANTOS GRION· OAB SP 416609· CPF 373.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS BECHELLI CORREACPF

Reu

RMP PASSAGENS TURISMO E CAMBIO L LTDA - MECNPJ

RONALDO MARQUES PASSOSCPF

SIMONE MARQUES PASSOSCPF

Outros

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB SP 245567· CPF 609.***.***-87

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

MANOEL DE PAULA E SILVA· OAB SP 16070· CPF 006.***.***-72

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN FRANCO DA SILVACPF

WELLINGTON RODRIGO FRANCO BODARIOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

Reu:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON RODRIGO FRANCO BODARIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

COLENDA 9 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FRANCO DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN FRANCO DA SILVA

Advogados

Autor:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON RODRIGO FRANCO BODARIOCPF

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON RODRIGO FRANCO BODARIOCPF

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCINE RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

5. RODRIGO SANTIAGO RUIZ (CORRÉU)

6. LUCINEIDA TATIANI FRANCISCO DE OLIVEIRA (CORRÉU)

7. CATARINA COSTA DA SILVA (CORRÉU)

8. CLAILTON SILVA DAS VIRGENS (CORRÉU)

Reu

CATARINA COSTA DA SILVA

CLAILTON SILVA DAS VIRGENS

FRANCINÊ RODRIGUES DE SOUZA

RODRIGO SANTIAGO RUIZCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

Autor:

JEFFERSON MATOS ROSSETTO· OAB SP 324922· CPF 192.***.***-17

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Reu:

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES· OAB SP 371753· CPF 212.***.***-32

Reu:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 243270· CPF 279.***.***-66

Reu:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Reu:

JEFFERSON MATOS ROSSETTO· OAB SP 324922· CPF 192.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501422-36.2019.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO SANTIAGO RUIZ - - FRANCINÊ RODRIGUES DE SOUZA - - CATARINA COSTA DA SILVA - - CLAILTON SILVA DAS VIRGENS e outro - Vistos. Fls. 2792/2795: Ciência as partes. Após, arquivem-se os autos. Dil. - ADV: DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES (OAB 371753/SP), RENATA APARECIDA RUIZ (OAB 381241/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB... (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCINE RODRIGUES DE SOUZA (AGRAVANTE)

5. RODRIGO SANTIAGO RUIZ (CORRÉU)

6. LUCINEIDA TATIANI FRANCISCO DE OLIVEIRA (CORRÉU)

7. CATARINA COSTA DA SILVA (CORRÉU)

8. CLAILTON SILVA DAS VIRGENS (CORRÉU)

Reu

CATARINA COSTA DA SILVA

CLAILTON SILVA DAS VIRGENS

FRANCINÊ RODRIGUES DE SOUZA

RODRIGO SANTIAGO RUIZCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

Autor:

JEFFERSON MATOS ROSSETTO· OAB SP 324922· CPF 192.***.***-17

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Reu:

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES· OAB SP 371753· CPF 212.***.***-32

Reu:

JORGE LUÍS GALLI· OAB SP 390632· CPF 373.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 243270· CPF 279.***.***-66

Reu:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Reu:

JEFFERSON MATOS ROSSETTO· OAB SP 324922· CPF 192.***.***-17

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

FLANSUELEN CRISTINA NEQUESCPF

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Reu:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rua Amazonas, 1-41 - Parque Paulistano - Bauru/SP - CEP: 17.030-570 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO BAURU VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE BAURU Processo nº. 0005560-78.2019.8.26.0026 Processo nº: 0005560-78.2019.8.26.0026 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): FLANSUELEN CRISTINA NEQUES Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO... (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 4.114,37

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DE ALCANTARACPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 117.867,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

RONALDO VIEIRA DE LIMACPF

MUC'S FACCAO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

ANA PAULA MOURA GAMA· CPF 574.***.***-91

Reu:

RENATA APARECIDA RUIZ· OAB SP 381241· CPF 228.***.***-73

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/05/2026)

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