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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LO RUAMA DA SILVA FIDELISCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA LUNA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA LUNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA LUNA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERREIRA LUNA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (01/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

EBERTON LUIZ AZEVEDO FERREIRA

Advogados

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349

Reu:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Reu:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Reu:

MARIANA OLGA NOSE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EBERTON LUIZ AZEVEDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EBERTON LUIZ AZEVEDO FERREIRA

Advogados

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Reu:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

EBERTON LUIZ AZEVEDO FERREIRA

Advogados

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Reu:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

EBERTON LUIZ AZEVEDO FERREIRA

Advogados

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Reu:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Reu:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BEZERRA DE MEDEIROS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Outros

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BEZERRA DE MEDEIROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BEZERRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL SOUZA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL SOUZA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL SOUZA SANTANA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Reu:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MENDES DA CUNHA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Outros

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MENDES DA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MENDES DA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSACPF

Reu

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA OLGA NOSECPF

Reu

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA· OAB SP 442079· CPF 412.***.***-93

Autor:

MARIANA OLGA NOSE· OAB SP 313349· CPF 017.***.***-60

Autor:

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS· OAB SP 372645· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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