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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINHEIRO DE BRITOCPF

Reu

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Reu:

MURILO MASSOLI LEIRIÃO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Reu:

FERNANDO MÁRCIO VAREIRO· OAB MT 15287· CPF 950.***.***-53

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (19/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINHEIRO DE BRITOCPF

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.ACNPJ

Reu

JOSE PINHEIRO DE BRITOCPF

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINHEIRO DE BRITOCPF

Reu

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.ACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.A

Reu

JOSE PINHEIRO DE BRITTO

Advogados

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Autor:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Autor:

FERNANDO MÁRCIO VAREIRO· OAB MT 15287· CPF 950.***.***-53

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Reu:

FERNANDO MÁRCIO VAREIRO· OAB MT 15287· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.A ADV.: GLECI DO NASCIMENTO FACCO - OAB: 14126-MT REQUERIDO: JOSE PINHEIRO DE BRITTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: SERGIO BISPO FLORENCIO - OAB: 12512-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O LAVANTAMENTO DOS ALVARÁS, INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 201975101084 NÚMERO ÚNICO: 0001044-79.2019.8.25.0046 (30/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Servidão AdministrativaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO NORDESTE S.A

Reu

JOSE PINHEIRO DE BRITTO

Advogados

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Autor:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Autor:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Autor:

FERNANDO MÁRCIO VAREIRO· OAB MT 15287· CPF 950.***.***-53

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Reu:

GLECI DO NASCIMENTO FACCO· OAB MT 14126· CPF 390.***.***-49

Reu:

FERNANDO MÁRCIO VAREIRO· OAB MT 15287· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO SALES RIBEIRO DA COSTACPF

TATIANA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

TBK CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDACNPJ

Outros

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 5553· CPF 029.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SALES RIBEIRO DA COSTACPF

TATIANA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SALES RIBEIRO DA COSTACPF

TATIANA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

TBK CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/09/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO SALES RIBEIRO DA COSTACPF

TATIANA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

TBK CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA SOFIA CARDOSO OLIVEIRACPF

Reu

VALDERIO OLIVEIRACPF

MARIA HELENA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO· OAB SE 7379· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Assistência Judiciária GratuitaArrolamento Comum

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (21/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PUBLICIDADE SUPERLUX LTDACNPJ

Reu

LOCMONT CONST E EMPREENDIMENTOS EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

RICARDO VIEIRA DANTAS· OAB SE 4384· CPF 777.***.***-00

Reu:

IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES· OAB SE 5248· CPF 723.***.***-59

Último movimento: Conclusão (27/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSIA FABIANE OLIVEIRA MORAISCPF

LUCIANA DE GOES CORREACPF

JULIO DE FIGUEIREDO DE AQUINOCPF

RUTH HOLANDA MAIA CORREIACPF

NIVEA DE PAULA PAESANTECPF

+ 1 outros

Reu

ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL BILINGUE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SILVIA LEITE CRUZ GONCALVESCPF

MARCEL DE ARAUJO GUIMARÃESCPF

Reu

CARMEN MARIA LEITE CRUZCPF

CRISTIANO CRUZ RIBEIROCPF

MARCEL DE ARAUJO GUIMARÃESCPF

SILVIA LEITE CRUZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Autor:

ACAMINE SILVA SANTOS· OAB SE 14814· CPF 017.***.***-20

Reu:

MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES· OAB SE 8500· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada >> Petição (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LEITE CRUZ GONCALVESCPF

Reu

CARMEN MARIA LEITE CRUZCPF

CRISTIANO CRUZ RIBEIROCPF

MARCEL DE ARAUJO GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Autor:

ACAMINE SILVA SANTOS· OAB SE 14814· CPF 017.***.***-20

Reu:

MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES· OAB SE 8500· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PALMAR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA VIEIRA DE CARVALHO GOES· OAB SE 7369· CPF 722.***.***-53

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

PALMAR CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU (06/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

PALMAR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

FLAVIA REGINA VIEIRA DE CARVALHO GOES· OAB SE 7369· CPF 722.***.***-53

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Remessa (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

PALMAR CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Autor:

FLAVIA REGINA VIEIRA DE CARVALHO GOES· OAB SE 7369· CPF 722.***.***-53

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

FLAVIA REGINA VIEIRA DE CARVALHO GOES· OAB SE 7369· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

PALMAR CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Autor:

FLAVIA REGINA VIEIRA DE CARVALHO GOES· OAB SE 7369· CPF 722.***.***-53

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

FLAVIA REGINA VIEIRA DE CARVALHO GOES· OAB SE 7369· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500734541 NÚMERO ÚNICO: 0050661-70.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 17/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202411201601 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULG... (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ResistênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

WENDEL RAMOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Autor:

HORTENCIA DE LIRA ANDRADE MONTEIRO· OAB SE 16207· CPF 869.***.***-69

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

HORTENCIA DE LIRA ANDRADE MONTEIRO· OAB SE 16207· CPF 869.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: WENDEL RAMOS SANTOS ADV.: SERGIO BISPO FLORENCIO - OAB: 12512-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO: HORTENCIA DE LIRA ANDRADE MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO....: FICA INTIMADO O DR. SÉRGIO BISPO FLORÊNCIO (OAB/SE 12.512) PARA TOMAR CIÊNCIA DO LINK ATUALIZADO DE ACESSO À AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, DISPONÍVEL PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://MALHADOR.SHORT.GY/TI AÇÃO PENA... (17/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SOFIA CARDOSO OLIVEIRACPF

Reu

VALDILENE OLIVEIRA SOUSA

Advogados

Autor:

MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO· OAB SE 7379· CPF 970.***.***-91

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Autor:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO· OAB SE 7379· CPF 970.***.***-91

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE XAVIER FREITASCPF

ROSANE MARIA SILVA CARVALHOCPF

Reu

SOLANGE XAVIER FREITASCPF

ROSANE MARIA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Autor:

ACAMINE SILVA SANTOS· OAB SE 14814· CPF 017.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Reu:

ACAMINE SILVA SANTOS· OAB SE 14814· CPF 017.***.***-20

Reu:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE MARIA SILVA CARVALHOCPF

SOLANGE XAVIER FREITASCPF

Reu

ROSANE MARIA SILVA CARVALHOCPF

SOLANGE XAVIER FREITASCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Autor:

ACAMINE SILVA SANTOS· OAB SE 14814· CPF 017.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Reu:

ACAMINE SILVA SANTOS· OAB SE 14814· CPF 017.***.***-20

Reu:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE MARIA SILVA CARVALHOCPF

SOLANGE XAVIER FREITASCPF

Reu

ROSANE MARIA SILVA CARVALHOCPF

SOLANGE XAVIER FREITASCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Autor:

ACAMINE SILVA SANTOS· OAB SE 14814· CPF 017.***.***-20

Autor:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Autor:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Reu:

SIDNEY AMARAL CARDOSO· OAB SE 2498· CPF 719.***.***-49

Reu:

ACAMINE SILVA SANTOS· OAB SE 14814· CPF 017.***.***-20

Reu:

VITOR GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SE 7129· CPF 020.***.***-54

Reu:

SERGIO BISPO FLORENCIO· OAB SE 12512· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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