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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

SIVELINA HOFFMEISTERCPF

WALTER YOSHIRO KADOICPF

WILLIAN CESAR DE CASTRO RODRIGUESCPF

ZOLEIDE DOTTI GOMES DA SILVACPF

ANNY LEOMARY ALBUQUERQUECPF

+ 51 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Reu:

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON ANDRADE MUNHAOCPF

RIOKO ARAKAKICPF

NELCI MARIA DE MELOCPF

RUBENS DE MENDONCA BONFIM DAIGECPF

LINA LOUREIRO PEREIRACPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Autor:

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA· OAB MS 21321· CPF 038.***.***-36

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO· CPF 141.***.***-43

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2022 (27/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

ANDREA MIEKO SAITOCPF

ÂNGELA ANTONIETA ATHANáZIO LAURINOCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Autor:

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA· OAB MS 21321· CPF 038.***.***-36

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

ANDREA MIEKO SAITOCPF

ÂNGELA ANTONIETA ATHANáZIO LAURINOCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

ANDREA MIEKO SAITOCPF

ÂNGELA ANTONIETA ATHANáZIO LAURINOCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA LOPES MANDUCPF

ANA MARIA DE ALMEIDA NIEMEYERCPF

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR JOSE DE MACEDOCPF

LINA LOUREIRO PEREIRACPF

LUIZ HIDEO SHIMABUCUROCPF

MARCIO EVANDRO MEINERZCPF

MARCUS VINICIUS F. MORAESCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ADEVANIR FATIMA DA SILVACPF

AMILTON LUIZ DE OLIVEIRACPF

ANADIA FAGUNDES FIGUEIRACPF

ANDREA MIEKO SAITOCPF

ÂNGELA ANTONIETA ATHANáZIO LAURINOCPF

+ 50 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

ADRINEY GUIMARAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Reu

ADRINEY GUIMARAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Autor:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Reu:

JOSE APARECIDO B. DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, para levantamento do valor depositado em subconta, com as retenções devidas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

19/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI· OAB SP 194657· CPF 252.***.***-36

Reu:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI· OAB SP 194657· CPF 252.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes acerca do pagamento da Requisição de Pagamento de V... (08/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI· OAB SP 194657· CPF 252.***.***-36

Reu:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI· OAB SP 194657· CPF 252.***.***-36

Último movimento: Definitivo (22/07/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 181.236,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (03/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 181.236,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA INFANTE· OAB SP 208035· CPF 296.***.***-24

Autor:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Autor:

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SP 345209· CPF 346.***.***-39

Reu:

THAIS APARECIDA INFANTE· OAB SP 208035· CPF 296.***.***-24

Reu:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Reu:

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SP 345209· CPF 346.***.***-39

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (11/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 181.236,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS APARECIDA INFANTE· OAB SP 208035· CPF 296.***.***-24

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SP 345209· CPF 346.***.***-39

Reu:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/04/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

Reu

APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Autor:

THAIS APARECIDA INFANTE· OAB SP 208035· CPF 296.***.***-24

Autor:

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SP 345209· CPF 346.***.***-39

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Reu:

THAIS APARECIDA INFANTE· OAB SP 208035· CPF 296.***.***-24

Reu:

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SP 345209· CPF 346.***.***-39

Último movimento: Petição (11/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Descontos FiscaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/04/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHEMAR RAPO DA COSTACPF

ADRIANA BERNARDO CUNHACPF

ALAN DA SILVA SALES

ALAN JANDER DOS SANTOS MARTINSCPF

ALBERTO FRANCISCO FARIAS BRASILCPF

+ 90 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

TIAGO FAGUNDES BRITO· OAB RO 4239· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA· OAB RO 4117· CPF 773.***.***-00

Autor:

ANDRE DERLON CAMPOS MAR· OAB RO 8201· CPF 012.***.***-69

Autor:

RAFAEL FERREIRA BATISTA· OAB RO 4182· CPF 680.***.***-15

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FAGUNDES BRITO· OAB RO 4239· CPF 012.***.***-39

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA· OAB RO 4117· CPF 773.***.***-00

Reu:

ANDRE DERLON CAMPOS MAR· OAB RO 8201· CPF 012.***.***-69

Reu:

RAFAEL FERREIRA BATISTA· OAB RO 4182· CPF 680.***.***-15

Reu:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 1529· CPF 589.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

R$ 4.126,80

Autor

SOLUMAQ LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.CNPJ

Reu

APARECIDO ANTONIO DOS SANTOS LAMEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GROPPO CODO· OAB SP 289751· CPF 317.***.***-88

Autor:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Autor:

VANESSA MAZZER DE SOUZA· OAB SP 318230· CPF 330.***.***-08

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/04/2026)

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