APARECIDO AUGUSTO DOS PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTA LOPEZ DA SILVACPF

Reu

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

AVANCE BRASIL BROKERSCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Reu:

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES· OAB RJ 139141· CPF 098.***.***-05

Outros

MILTON SANABRIA PEREIRA· OAB MS 5107· CPF 174.***.***-49

ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA· OAB MS 8332

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MARTA LOPEZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Reu:

CAMILA ROTELA DE JESUS VICTOR· OAB MS 18339· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARTA LOPEZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARTA LOPEZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARTA LOPEZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Autor:

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES· OAB RJ 139141· CPF 098.***.***-05

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTA LOPEZ DA SILVACPF

Reu

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Reu:

MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES· OAB RJ 139141· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 69.036,24

Autor

LETICIA MARIA DE PAULI FERREIRACPF

Reu

ILDA RODRIGUES GONCALVESCPF

ROMILDO GONCALVES RODRIGUES

RODRIGO GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONILDO JOSE DA CUNHA· OAB MS 7809· CPF 205.***.***-04

Autor:

CILMA DA CUNHA PANIAGO· OAB MS 7810· CPF 456.***.***-72

Reu:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Reu:

MARCO ANTÔNIO LOUREIRO PALMIÉRI· OAB MS 6646

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/1995

Distribuição

27/11/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (22/06/2025)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. PEDRO MAURO ROMAN DE ARRUDA· OAB MS 5922· CPF 500.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA

Reu

FRANCISCO ANTONIO SIUFI DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Autor:

DR. PEDRO MAURO ROMAN DE ARRUDA· OAB MS 5922· CPF 500.***.***-34

Autor:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Reu:

DR. PEDRO MAURO ROMAN DE ARRUDA· OAB MS 5922· CPF 500.***.***-34

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ANTONIO SIUFI DE ARAUJO (06/06/2025)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Autor:

VANESSA ZAN SCHOSSLER· OAB MS 10219· CPF 615.***.***-20

Autor:

JESSICA SALLES RICARDO· CPF 018.***.***-01

Reu:

SILVANA PINHEIRO DA SILVA· CPF 572.***.***-00

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Último movimento: Iniciada a execução (14/05/2026)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ZAN SCHOSSLER

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRT24- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 41.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Autor:

SILVANA PINHEIRO DA SILVA

Autor:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Autor:

VANESSA ZAN SCHOSSLER· OAB MS 10219· CPF 615.***.***-20

Autor:

JESSICA SALLES RICARDO· CPF 018.***.***-01

Reu:

SILVANA PINHEIRO DA SILVA

Reu:

APARECIDO DOS PASSOS· OAB MS 1991· CPF 024.***.***-34

Reu:

JESSICA SALLES RICARDO· CPF 018.***.***-01

Reu:

VANESSA ZAN SCHOSSLER· OAB MS 10219· CPF 615.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DOS PASSOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO· OAB SP 496261· CPF 467.***.***-10

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO· OAB SP 496261· CPF 467.***.***-10

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida dos Passos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 100... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DOS PASSOS

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO· OAB SP 496261· CPF 467.***.***-10

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO· OAB SP 496261· CPF 467.***.***-10

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida dos Passos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 100... (27/05/2026)

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