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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

279 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO PAULO BORGESCPF

Advogados

Reu:

KELLI LUCIANA DA SILVA· OAB SP 365242· CPF 324.***.***-17

Outros

GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 410748· CPF 269.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

APARECIDO BORGES

Advogados

Autor:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Reu:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA· OAB PR 050951· CPF 057.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817420/RO (2024/0459263-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JURANDIR NORIVAL MUNHOZ AGRAVANTE: LAIDE ROSSETO MUNHOZ ADVOGADO: WAGNER APARECIDO BORGES - RO003089 AGRAVADO: ZELIA AURORA CECCAGNO ADVOGADO: VALDETE MINSKI - RO003595 AGRAVADO: JAIR DE OLIVEIRA FERRO AGRAVADO: MARIA SELOIR DA ROSA FERRO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI - RO007704 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR NORIVAL MUNHOZCPF

LAIDE ROSSETO MUNHOZCPF

Reu

ZELIA AURORA CECCAGNOCPF

JAIR DE OLIVEIRA FERROCPF

MARIA SELOIR DA ROSA FERROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 003089· CPF 656.***.***-49

Reu:

VALDETE MINSKI· OAB RO 003595· CPF 386.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 007704· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JURANDIR NORIVAL MUNHOZCPF

LAIDE ROSSETO MUNHOZCPF

Reu

ZELIA AURORA CECCAGNOCPF

JAIR DE OLIVEIRA FERROCPF

MARIA SELOIR DA ROSA FERROCPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 003089· CPF 656.***.***-49

Reu:

VALDETE MINSKI· OAB RO 003595· CPF 386.***.***-34

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI· OAB RO 007704· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (13/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA (AGRAVANTE)

3. GECI JUSTINA DA ROSA FANTIN (INTERESSADO)

Reu

2. MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA· OAB RO 3694· CPF 742.***.***-68

Autor:

NATALIA CRISTINA BENVENUTTI HAASE· OAB RO 10382· CPF 025.***.***-70

Autor:

DANIELI MALDI ALVES· OAB RO 7558· CPF 008.***.***-28

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 003089· CPF 656.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVA· OAB RO 3694· CPF 742.***.***-68

Reu:

NATALIA CRISTINA BENVENUTTI HAASE· OAB RO 10382· CPF 025.***.***-70

Reu:

DANIELI MALDI ALVES· OAB RO 7558· CPF 008.***.***-28

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 003089· CPF 656.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CARSTENS CUNZEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 154.000,00

Autor

ANA PRIMO DE SOUZA TEIXEIRACPF

1 VARA GENERICA DA COMARCA DE CEREJEIRAS RO

Reu

ROQUE ARAUJO ALVESCPF

Advogados

Autor:

VALESCA NOGUEIRA LIMA· OAB RO 10117· CPF 948.***.***-91

Autor:

MAHIRA WALTRICK FERNANDES· OAB RO 5659· CPF 845.***.***-34

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 1.065.669,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.065.669,88

Autor

VALMOR GREGOLON DE AGUIARCPF

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

Reu

JABIS EMERICK DUTRACPF

ELINE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Publicado DECISÃO em 22/04/2026. (20/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.065.669,88

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIARCPF

Reu

ELINE PEREIRACPF

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIAR

Reu

ELINE PEREIRA

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSENIR GONCALVES DE AGUIARCPF

VALMOR GREGOLON DE AGUIAR

Reu

ELINE PEREIRA

JABIS EMERICK DUTRACPF

Advogados

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: VALMOR GREGOLON DE AGUIAR e OUTRO Advogado(a): WAGNER APARECIDO BORGES - OAB RO3089-A Agravado(a): JABIS EMERICK DUTRA E OUTRO Advogado(a): HULGO MOURA MARTINS - OAB RO4042-A Relator(a): DES. INES MOREIRA Interposto em 14/05/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.021, §2º, ambos do CPC, fica(m) a(s) parte(s) agravada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo Interno, no prazo legal, via digital, conforme... (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2017

Distribuição

03/12/2017

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (18/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MILCA ANGELICA SILVA CARVALHO

M. A. SILVA CARVALHO - MECNPJ

MILCA ANGELICA SILVA CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO MENDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OLIVEIRA SPADONI· OAB MT 3249· CPF 175.***.***-97

Autor:

MYRIAN ROSA DA SILVA· OAB RO 9438· CPF 619.***.***-72

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 1.801,59

Autor

VERA LUCIA BORGES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 1.801,59

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ

Reu

VERA LUCIA BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 19.795,76

Autor

CLAUDINEIA DA GAMA SOUZACPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 09/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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