APARECIDO DIONISIO ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMPANARIO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Outros

DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

AMILCAR ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR· OAB MS 499558

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Amilcar Araújo Carneiro Júnior (OAB: 499558MP/MS) Apelado: Campanário S/A Administração e Participações Advogado: Ademar Fernando Baldani (OAB: 141254/SP) Advogado: Dionísio Aparecido Terçarioli (OAB: 124806/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda À P.G.J. Apelação Cível nº 0800718-09.2014.8.12.0019 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbo... (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CAMPANARIO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· CPF 037.***.***-08

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 280930/2026 (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMPANARIO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMPANARIO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMPANARIO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

3. VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. CAMPANARIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Autor:

DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Autor:

AMILCAR ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR· OAB MS 499558

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Reu:

DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Reu:

AMILCAR ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR· OAB MS 499558

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2999903/MS (2025/0275433-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: CAMPANARIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI - SP124806 ADEMAR FERNANDO BALDANI - SP141254 INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURM... (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

3. VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. CAMPANARIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Autor:

DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Autor:

AMILCAR ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR· OAB MS 499558

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Reu:

DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Reu:

AMILCAR ARAÚJO CARNEIRO JÚNIOR· OAB MS 499558

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2999903/MS (2025/0275433-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: CAMPANARIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI - SP124806 ADEMAR FERNANDO BALDANI - SP141254 INTERESSADO: VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURM... (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 726.000,00

Autor

FATIMA MAIA MOMOCPF

THEREZA FONTANA MAIACPF

DEMESIO MAIACPF

MARTA MAIA CORREACPF

RODRIGO JOSE MAIA BOLFARINICPF

+ 4 outros

Reu

ISOLDE SARTORETO MEDEIROSCPF

JOSE MAIA MEDEIROSCPF

MARIA TEREZA MAIA TORQUATO PAREDESCPF

ANTONIO TORQUATO PAREDES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR BALDANI· OAB SP 33788· CPF 150.***.***-68

Autor:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Autor:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Autor:

BRUNA BENELI SPINARDI· OAB SP 462986· CPF 385.***.***-82

Autor:

EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA· OAB SP 108374· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR DE JESUS RODRIGUES· OAB MT 10438· CPF 860.***.***-97

Reu:

TAINARA RAVANELLO CARBONIERI· OAB MT 15651· CPF 010.***.***-24

Reu:

ADRIANE SAVELLI ALONSO MANFIO· OAB SP 201655· CPF 138.***.***-21

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

GERSON JOSE BENELI· OAB SP 86749· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Processo em correição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MAIA MOMOCPF

Reu

JOSE MAIA MEDEIROS

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· OAB SP 286103· CPF 335.***.***-25

Autor:

BRUNA BENELI SPINARDI· OAB SP 462986· CPF 385.***.***-82

Autor:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Autor:

GERSON JOSE BENELI· OAB SP 86749· CPF 004.***.***-20

Autor:

EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA· OAB SP 108374· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FERREIRA FAVARO· OAB SP 286103· CPF 335.***.***-25

Reu:

BRUNA BENELI SPINARDI· OAB SP 462986· CPF 385.***.***-82

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Reu:

GERSON JOSE BENELI· OAB SP 86749· CPF 004.***.***-20

Reu:

EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA· OAB SP 108374· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 0000499-37.2015.8.11.0014.. REQUERENTE: MARTA MAIA CORREA, RODRIGO JOSE MAIA BOLFARINI, EDUARDO JOSE MAIA BOLFARINI, ANA MARTA MAIA CARDOSO, MARIA TEREZA MAIA TORQUATO PAREDES, IVETE MAIA AUGUSTO REU: ANTONIO TORQUATO PAREDES SOBRINHO, MARIA TEREZA MAIA TORQUATO PAREDES, JOSE MAIA MEDEIROS, ISOLDE SARTORETO MEDEIROS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): DEMESIO MAIA, THEREZA FO... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR FERNANDO BALDANICPF

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLICPF

VICTOR ANTONIO GUAZELLI TERCARIOLICPF

Reu

CAMILA CARDOSOCPF

LUCIA APARECIDA QUARESMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Reu:

CLEUNICE ALBINO CARDOSO· OAB SP 197643· CPF 797.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 202572· CPF 103.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HERNANI FERREIRA BRAGA BRANDILEONECPF

ISA FERREIRA BRAGA BRANDILEONECPF

CRISTINA PIERRI CHEQUER BRANDILEONECPF

LUIZ ANTONIO FERREIRA BRAGA BRANDILEONECPF

RENATA GOMES DOS REIS BRANDILEONECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VERA DE ANDRADE REIS KAPPAZCPF

ANDERSON PEDRO KAPPAZCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 37468· CPF 299.***.***-34

Reu:

LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA· OAB SP 214348· CPF 282.***.***-27

Reu:

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA· OAB SP 208670· CPF 301.***.***-84

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Reu:

JURANDIR MARTINS FILHO· OAB SP 199419· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDERSON PEDRO KAPPAZCPF

VERA DE ANDRADE REIS KAPPAZCPF

Reu

VERA DE ANDRADE REIS KAPPAZCPF

ANDERSON PEDRO KAPPAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Autor:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 37468· CPF 299.***.***-34

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· CPF 032.***.***-59

Autor:

LUCAS GONÇALVES MESQUITA· OAB SP 268095· CPF 223.***.***-18

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 37468· CPF 299.***.***-34

Reu:

ANDRE FONSECA ROLLER· CPF 923.***.***-72

Reu:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· CPF 032.***.***-59

Reu:

LUCAS GONÇALVES MESQUITA· OAB SP 268095· CPF 223.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003121672013826049120251016135213 (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VERA DE ANDRADE REIS KAPPAZ

ANDERSON PEDRO KAPPAZ

Advogados

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDANI E TERCARIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADEMAR BALDANICPF

ADEMAR FERNANDO BALDANICPF

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLICPF

Reu

ELIS REGINA JULIANI CANHADASCPF

ANTONIO HENRIQUE CANHADASCPF

RUBENS HENRIQUE NETO CANHADAS DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Reu:

MARIA GORETI GUADANHIN· OAB SP 280592· CPF 113.***.***-70

Reu:

VITOR GUADANHIN PEREIRA DO CARMO· OAB SP 378928· CPF 385.***.***-66

Outros

ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO· OAB SP 152924· CPF 096.***.***-09

KOJI JORGE SAITO· OAB SP 111847· CPF 068.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CHRISTINE DIASCPF

LUIZ CANDIDO DE SOUZA DIASCPF

LUCIANO DE SOUZA DIASCPF

LUCIA DE SOUZA DIAS GONCALVES DE FREITAS

CELSO JOSE GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

PASCHOAL PORTO· OAB SP 230953· CPF 447.***.***-87

Reu:

ADEMAR BALDANI· OAB SP 33788· CPF 150.***.***-68

Reu:

ADEMAR FERNANDO BALDANI· OAB SP 141254· CPF 015.***.***-07

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE DOMINGOS· OAB SP 259364· CPF 311.***.***-70

Reu:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2006

Distribuição

17/08/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

WALTER LUIZ RODRIGUES MARTINHOCPF

MARIA CECILIA VIDIGAL DE ANDRADE REISCPF

PAULO DE REZENDE BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (30/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER LUIZ RODRIGUES MARTINHOCPF

Advogados

Autor:

DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI· OAB SP 124806· CPF 037.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (06/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

R$ 36.655,94

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Outros

PEDRO INNOCENTI ISAAC· OAB SP 235111· CPF 224.***.***-50

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

HEBERT LIMA ARAÚJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 10/2022 (1a. Vara) (19/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 3.665.594,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

RAIZEN TARUMA LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 32517 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS 16ªSSJ SP. SP01E2561 (20/02/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Autor:

ADEMAR BALDANI· OAB SP 33788· CPF 150.***.***-68

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

ADEMAR BALDANI· OAB SP 33788· CPF 150.***.***-68

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Autor:

ADEMAR BALDANI· OAB SP 33788· CPF 150.***.***-68

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

ADEMAR BALDANI· OAB SP 33788· CPF 150.***.***-68

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 96.000,00

Autor

MARINA APARECIDA BUENO BALDINCPF

EXPEDITO BALDIMCPF

Reu

JOSE BALDIMCPF

NATALINA NORA BALDIM ( ADELINA NORA BALDIM)CPF

ORLANDO BALDIMCPF

JOSE BENEDITO DE MORAES FILHOCPF

HERMINIA NORA CARDOSO

+ 33 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY APARECIDO RAMOS· OAB SP 351699· CPF 272.***.***-71

Autor:

FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO· OAB SP 454764· CPF 406.***.***-67

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (26/09/2025)

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