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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 21.343,88

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 21.343,88

Autor

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOSCPF

ANTONIO POVOAS CAMPOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (12/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

18/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 3911· CPF 055.***.***-37

Reu:

AGNALDO VALDIR PIRES· OAB MT 10999· CPF 560.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 15.126,20

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 15.126,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO PACHECO DE BARROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 40.229,10

Autor

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 27.800,33

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Documento (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000298-71.2019.8.11.0019.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para cumprir a deliberação outrora determinada, no entanto, deixou de cumprir tal determinação, conforme certificado nos autos, entendo que a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse d... (04/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.926,35

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RAFAEL COSTA ROCHACPF

Reu

EDER RAFAEL BOLDRINCPF

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS FERREIRACPF

CLAUDIOMAR BRAUNCPF

ANGELA APARECIDA PIOVESANCPF

ENOS DOS REIS MARIACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

IGOR ACIOLI SILVA· OAB MT 28560· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL COSTA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL COSTA ROCHA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Autor:

IGOR ACIOLI SILVA· OAB MT 28560· CPF 046.***.***-17

Reu:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

IGOR ACIOLI SILVA· OAB MT 28560· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (15/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL COSTA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL COSTA ROCHA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Autor:

IGOR ACIOLI SILVA· OAB MT 28560· CPF 046.***.***-17

Reu:

RAFAEL COSTA ROCHA· OAB MT 25880· CPF 002.***.***-21

Reu:

IGOR ACIOLI SILVA· OAB MT 28560· CPF 046.***.***-17

Último movimento: Documento (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 52.696,78

Autor

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARCOS DO VALE AJALACPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Outros

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 52.696,78

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Reu

APARECIDO DONIZETE DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARCOS DO VALE AJALACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOHNATAN WILSON PEREIRA RIBEIRO

Advogados

Reu:

MARDISON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 58559

Outros

MARCIO TULIO RODRIGUES DUARTE· OAB GO 52910· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Certidão Expedida (16/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNATAN WILSON PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO RODRIGUES DUARTE· CPF 026.***.***-37

Autor:

MARDISON ALVES DE OLIVEIRA· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONIZETE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO· OAB SP 330527· CPF 384.***.***-40

Autor:

DANILO RODRIGUES BIZARRI· OAB SP 380851· CPF 359.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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