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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APARECIDA MARIA DE RAMOSCPF

APARECIDO NATALINO CARDOSO

Reu

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

SILAS MENEZES FILHOCPF

ARILDA ANUNCIACAO MENEZES

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE· OAB SP 316081· CPF 363.***.***-07

Reu:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 31374· CPF 004.***.***-66

Reu:

ELIANE MAZZUCCO GIOPPO· OAB PR 31818· CPF 021.***.***-00

Reu:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 62783· CPF 039.***.***-52

Reu:

MONICA PIMENTEL DE SOUZA LOBO· OAB PR 35455· CPF 003.***.***-98

Reu:

DANIEL BRENNEISEN MACIEL· OAB PR 40660· CPF 290.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

RICARDO MENEZES DA SILVA· OAB PR 68820· CPF 110.***.***-06

ARIEL VENTURA DE ANDRADE· OAB PR 11280· CPF 160.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 498.225,42

Autor

UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· CPF 035.***.***-41

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 498.225,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09 (06/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 92.244,57

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 92.244,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSEFA VALDENIZIA SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA VALDENIZIA SOUZA DE JESUSCPF

Reu

JOSEFA VALDENIZIA SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA VALDENIZIA SOUZA DE JESUSCPF

Reu

JOSEFA VALDENIZIA SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFA VALDENIZIA SOUZA DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MASSAO KABUKI - SP460107, CLOVIS APARECIDO PAULINO - SP362089 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003993-34.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do pra... (26/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 171.686,42

Autor

JUSCELINO EDUARDO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

DEBORA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 318942· CPF 319.***.***-16

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 171.686,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUSCELINO EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

JUSCELINO EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

JUSCELINO EDUARDO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Reu:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUSCELINO EDUARDO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE MASSAO KABUKI - SP460107, CLOVIS APARECIDO PAULINO - SP362089 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000379-84.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo pre... (25/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 26.196,00

Autor

RODRIGO CESAR DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59. (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 23.145,84

Autor

ROGERIO DE LIMA CARREONCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 104.574,98

Autor

VALDECI HORIZONTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 104.574,98

Autor

VALDECI HORIZONTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI HORIZONTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDECI HORIZONTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLOVIS APARECIDO PAULINO - SP362089 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Bernardo do Campo, 12 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002978-93.2021.4.03.6114 (16/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI HORIZONTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 19.360,00

Autor

EDILAMAR AUGUSTO DA SILVA BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de EDILAMAR AUGUSTO DA SILVA BRITO em 26/05/2022 23:59. (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 76.797,15

Autor

SANDRA REGINA ROCHA LOBOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 120.811,26

Autor

GETULIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Outros

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GETULIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MASSAO KABUKI - SP460107-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos pelo INSS quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s)... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 120.811,26

Autor

GETULIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Autor:

CLOVIS APARECIDO PAULINO· OAB SP 362089· CPF 035.***.***-41

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Por decisão judicial (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO AGOSTINHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MASSAO KABUKI· OAB SP 460107· CPF 316.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GETULIO AGOSTINHO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANDRE MASSAO KABUKI - SP460107-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009265-30.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de agravo interposto pelo INSS contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Decido. O Superior Tribunal de Justiça ao apreciar o Resp 1.830.508... (10/05/2022)

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