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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 3.642,34

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

APARECIDO PAVANICPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

ASSESSOR 12· OAB PR 66225079

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 15.888,47

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Reu

NACIONAL EXPRESSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 061344· CPF 090.***.***-34

Reu:

FLÁVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES· OAB MG 128028· CPF 298.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SÉRGIO APARECIDO PAVANI (AGRAVANTE)

Reu

2. NACIONAL EXPRESSO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Autor:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 061344· CPF 090.***.***-34

Autor:

FLÁVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES· OAB SP 248129

Reu:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 061344· CPF 090.***.***-34

Reu:

FLÁVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES· OAB SP 248129

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

FELIPE DIMARAES RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DIMARAES RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Advogados

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

ALEX VINICIUS VALENCIO FONTESCPF

Advogados

Reu:

ODINEI ROGERIO BIANCHIN· OAB SP 66641· CPF 002.***.***-71

Reu:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 23.779,02

Autor

FRUTICOLA G4 LTDA. EPP.CNPJ

FRUBANA COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DORTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO· OAB SP 258166· CPF 305.***.***-71

Autor:

VITOR MESTRE NOGALES· OAB SP 478426· CPF 440.***.***-61

Autor:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Reu:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUBANA COMERCIO E DISTRIBUIçãO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FRUTíCOLA G4 LTDA. EPP.

Reu

JOSé ROBERTO DORTA

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Autor:

JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO· OAB SP 258166· CPF 305.***.***-71

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Autor:

VITOR MESTRE NOGALES· OAB SP 478426· CPF 440.***.***-61

Reu:

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS· OAB SP 209784· CPF 128.***.***-02

Reu:

JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO· OAB SP 258166· CPF 305.***.***-71

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Reu:

VITOR MESTRE NOGALES· OAB SP 478426· CPF 440.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005595-35.2024.8.26.0132 (processo principal 1006279-74.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Cheque - Frutícola G4 Ltda. Epp. - - Frubana Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda - José Roberto Dorta - Companhia Ultragaz S/A - Vistos. 1. Ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos sobre direitos que a parte exequente Frutícola G4 Ltda EPP possua ou venha possuir nestes autos (fls.315/316), advinda do... (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATEUS JOSE DONEGATTICPF

BRUNO HENRIQUE PERES SAMBRANO

TIAGO HENRIQUE DOS REIS

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Reu

IGOR RAFAEL DE MELOCPF

RODRIGO SANTOS

TIAGO HENRIQUE DOS REIS

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

BRUNO HENRIQUE PERES SAMBRANOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI· OAB SP 375617· CPF 389.***.***-64

Autor:

FÁBIO ABDO PERONI· OAB SP 219334· CPF 214.***.***-11

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Reu:

DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI· OAB SP 375617· CPF 389.***.***-64

Reu:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Reu

MATEUS JOSE DONEGATTICPF

TIAGO HENRIQUE DOS REISCPF

BRUNO HENRIQUE PERES SAMBRANOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

Reu:

DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI· OAB SP 375617· CPF 389.***.***-64

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB SP 295060· CPF 110.***.***-37

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO PAVANICPF

WALTER AZALI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO· OAB SP 209080· CPF 246.***.***-14

Reu:

SERGIO APARECIDO PAVANI· OAB MG 99394· CPF 110.***.***-37

Reu:

RICARDO STUCHI MARCOS· OAB SP 287231· CPF 329.***.***-60

Reu:

FERNANDA CRISTINA JOSE DE SOUZA· CPF 349.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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