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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 18.865,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

IRENE RODRIGUES DE LIMA

Outros

ANTONIO APARECIDO PEREIRA· OAB GO 7075· CPF 590.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/06/2006

Valor

R$ 1.633,35

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Reu

JOSE ALBERICO DA COSTACPF

ESTADO DE GOIAS

Outros

ANTONIO APARECIDO PEREIRA· OAB GO 7075· CPF 590.***.***-53

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS· OAB DF 33035· CPF 799.***.***-34

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros Advogados do(a) APELANTE: CAMILA SILVA LUGAO - DF26377, MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS - DF33035-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A APELADO: JOSE ALBERICO DA COSTA e outros (2) Advogados do(a) APELADO: MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS - DF33035-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO APARECIDO PEREIRA - GO7075 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BA... (09/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.633,35

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

JOSE ALBERICO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SILVA LUGAO· OAB DF 26377· CPF 001.***.***-85

Autor:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Autor:

POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO· OAB DF 18421· CPF 758.***.***-59

Reu:

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA· CPF 016.***.***-94

Reu:

ANTONIO APARECIDO PEREIRA· OAB GO 7075· CPF 590.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERICO DA COSTACPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIAS

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

ESTADO DE GOIAS

JOSE ALBERICO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Autor:

JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA· CPF 775.***.***-91

Autor:

ELIZABETH DE MOURA FERNANDES· OAB DF 37290· CPF 003.***.***-40

Autor:

CAMILA SILVA LUGAO· OAB DF 26377· CPF 001.***.***-85

Autor:

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS· CPF 799.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL AVELAR SANT ANA· OAB DF 53819· CPF 087.***.***-69

Reu:

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS· CPF 799.***.***-34

Reu:

CAMILA SILVA LUGAO· OAB DF 26377· CPF 001.***.***-85

Reu:

ELIZABETH DE MOURA FERNANDES· OAB DF 37290· CPF 003.***.***-40

Reu:

ANTONIO APARECIDO PEREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANI LEAO PARREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANTONIO APARECIDO PEREIRA· OAB GO 7075· CPF 590.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59. (24/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2006

Distribuição

10/04/2006

Valor

R$ 14.581,95

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS· OAB DF 39369· CPF 725.***.***-04

Autor:

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO· OAB GO 28450· CPF 048.***.***-83

Autor:

AMANDA MORAIS FERNANDES· OAB GO 48874· CPF 088.***.***-60

Outros

RENATA FERREIRA MENDONCA· OAB GO 18840

LUDMILA BRANDAO· OAB GO 23977

JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA· OAB GO 17723

GILDA ADRIANA SOLFA MORALES· OAB GO 31913

ANTONIO APARECIDO PEREIRA· OAB GO 7075· CPF 590.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILDA ADRIANA SOLFA MORALES· CPF 181.***.***-32

Outros

ANTONIO APARECIDO PEREIRA· OAB GO 7075· CPF 590.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 21.241,77

Autor

MAURO DA SILVEIRA MIRANDACPF

Reu

ANTONIO ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

IRANY VIANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Reu:

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO· OAB PB 14162· CPF 057.***.***-45

Reu:

ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 14468· CPF 057.***.***-93

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 21.241,77

Autor

MAURO DA SILVEIRA MIRANDACPF

Reu

ANTONIO ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

IRANY VIANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Reu:

ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO· OAB PB 14162· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 47.371,00

Autor

MAURO DA SILVEIRA MIRANDACPF

Reu

ANTONIO ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

IRANY VIANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 47.371,00

Autor

IRANY VIANA SANTOSCPF

ANTONIO ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MAURO DA SILVEIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Reu:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Reu:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARLLA PATRICIA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRACPF

Reu

MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 26441· CPF 104.***.***-04

Reu:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

KARLLA PATRICIA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Autor:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 26441· CPF 104.***.***-04

Reu:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Reu:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

KARLLA PATRICIA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Autor:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 26441· CPF 104.***.***-04

Reu:

MARIO SERGIO TORRES DE BARROS E SILVA· OAB PE 11761· CPF 327.***.***-15

Reu:

GIULLIO BARRETO SUASSUNA DE PAULA MARQUES· OAB PB 25099· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000058-93.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judic... (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO CAROLINO DELGADO NETOCPF

LINDENBERGUE GUEDES DELGADOCPF

JOABSON GUEDES DELGADOCPF

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

Advogados

Reu:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Reu:

KARL MARX VALENTIM SANTOS· OAB PB 7470· CPF 930.***.***-53

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Reu:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Outros

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARL MARX VALENTIM SANTOSCPF

LINDENBERGUE GUEDES DELGADOCPF

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRACPF

INES MARIA GUEDES DELGADOCPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

KARL MARX VALENTIM SANTOS· OAB PB 7470· CPF 930.***.***-53

Autor:

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA· OAB PB 16802· CPF 074.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO· OAB PB 13492· CPF 021.***.***-12

Autor:

THIAGO SAVIO ALMEIDA DURAND GOMES· OAB PB 21175· CPF 090.***.***-92

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (25/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAURO DA SILVEIRA MIRANDACPF

SEVERINO BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

CARLOS BARBOSA DE SOUSACPF

GERALDO DE MELOCPF

CARLOS GLAUCIO SABINO DE FARIASCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· CPF 065.***.***-59

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 12833· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Autor:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 12833· CPF 043.***.***-40

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Reu:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 12833· CPF 043.***.***-40

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Autor:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 12833· CPF 043.***.***-40

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Reu:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 12833· CPF 043.***.***-40

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DESPACHO PROCESSO Nº 0841548-28.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Verifica-se que a parte recorrente (ID 37126108) efetuou apenas o recolhimento das custas de preparo referentes ao Superior Tribunal de Justiça, tendo deixado de recolher as custas previstas na Lei Estadual n.° 5.672, de 17 de novembro de 1992. É de se destacar que a cobrança de custas... (04/02/2026)

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