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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRACPF

VIVIANE BOFFI EMILIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TROESCH OLIVEIRA· OAB SP 136819· CPF 148.***.***-77

Reu:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Reu:

CAROLINE LANDIM PEREIRA· OAB SP 412853· CPF 413.***.***-85

Reu:

THALITA FERNANDA DA CRUZ BARRETO COSTA· CPF 338.***.***-94

Reu:

JULIA TERESA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 418573· CPF 310.***.***-07

Outros

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

ANDRÉ RAMOS FREDERICO· OAB SP 360092

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRACPF

VIVIANE BOFFI EMILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRACPF

VIVIANE BOFFI EMILIOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

Autor:

ANDRE RAMOS FREDERICO· CPF 393.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRACPF

VIVIANE BOFFI EMILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

ANDRE RAMOS FREDERICO· CPF 393.***.***-00

Autor:

ANTONIO MILAD LABAKI NETO· OAB SP 286921· CPF 293.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL RICARDO DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

LINK INFORMATICA

PANK SERVICOS DIGITAIS LTDA

MOIP PAGAMENTOS S/A

LUCAS DE AZEVEDO RODRIGUESCPF

RAFAEL FALLEIROS BARBOSACPF

+ 3 outros

Outros

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS· OAB RJ 125000· CPF 936.***.***-04

ANA RITA DE CASSIA DA SILVA· OAB RJ 126029· CPF 554.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 109.574,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAROLINE RUFFO MAGALHAES BARROSCPF

RODRIGO APARECIDO QUALHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/01/2026)

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