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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RIBEIRO

Reu

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RIBEIRO

Reu

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. (27/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

APARECIDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

06/07/1993

Distribuição

06/07/1993

Valor

R$ 66.873.575,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Reu

CYRIACO PINTO DE GODOY

GALDINO DE FREITAS

ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO

DORLI APARECIDA DIAS LACERDA PEGORARO

MARCO PINTO DE GODOY

+ 12 outros

Advogados

Autor:

NATHÁLIA FRANCO CHIAROTTO· OAB SP 381272· CPF 413.***.***-85

Autor:

VITORIA RIBEIRO DE JESUS· OAB SP 476619· CPF 456.***.***-02

Reu:

ELIANA APARECIDA BUCCI· OAB SP 66183· CPF 055.***.***-99

Reu:

JOSE VALDIR SCHIABEL· OAB SP 110206· CPF 035.***.***-79

Reu:

JOÃO CARLOS GODOI UGO· OAB SP 214822· CPF 253.***.***-69

Reu:

RENATO BIBIANO FAGUNDES· OAB SP 169833· CPF 168.***.***-40

Reu:

BETELLEN DANTE FERREIRA· OAB SP 143702· CPF 246.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 50286· CPF 442.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES PINTO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/05/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 4.840,08

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

APARECIDO RIBEIRO

Outros

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO· OAB SP 167008· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 417931· CPF 020.***.***-13

Reu:

FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO· OAB SP 417931· CPF 020.***.***-13

Último movimento: Por decisão judicial (06/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA· OAB PR 055002· CPF 058.***.***-84

Reu:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA· OAB PR 055002· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA· OAB PR 055002· CPF 058.***.***-84

Reu:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA· OAB PR 055002· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 153.124,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HARLEY ENEIAS STANGECPF

Reu

RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINSCPF

LANY STANGECPF

Advogados

Autor:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 055936· CPF 182.***.***-70

Autor:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 055937· CPF 738.***.***-00

Reu:

RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS· OAB SP 189895· CPF 270.***.***-69

Reu:

JOSE CARLOS MENDONCA MARTINS JUNIOR· CPF 084.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE IBIPORA

Reu

JEFFERSON DA SILVA MELOCPF

CLEBERSON DA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 055936· CPF 182.***.***-70

Reu:

BRUNO HENRIQUE LUSTOZA CARNIELETTO· CPF 068.***.***-60

Reu:

AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO· OAB PR 009832· CPF 221.***.***-20

Reu:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 055937· CPF 738.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (21/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON DA SILVA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 055936· CPF 182.***.***-70

Autor:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 055937· CPF 738.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON DA SILVA MELOCPF

JEFFERSON DA SILVA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO· OAB PR 009832· CPF 221.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE LUSTOZA CARNIELETTO· CPF 068.***.***-60

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024 (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 055937· CPF 738.***.***-00

Autor:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 055936· CPF 182.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEOLINDA DO CARMO OLIVEIRA AMARALCPF

ILSON CORREA DO AMARALCPF

CARLOS ALBERTO RIBEIROCPF

Reu

BRADESCO SEGURO S. A.

Advogados

Autor:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 055937· CPF 738.***.***-00

Autor:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 055936· CPF 182.***.***-70

Reu:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Reu:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Outros

MAIRA BORGES FARIA· OAB SP 293119· CPF 357.***.***-69

ROSEMERY MIRANDA DA SILVA SANTOS· OAB PR 0054287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1856805/SP (2020/0004664-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADOS: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO - SP031464 ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 RECORRIDO: DEOLINDA DO CARMO OLIVEIRA DO AMARAL RECORRIDO: ILSON CORREA DO AMARAL RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADOS: CÉLIO APARECIDO RIBEIRO - SP269353 ROSEMERY MIRANDA DA SILVA SANTOS - PR0054287 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MAIR... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIROCPF

ILSON CORREA DO AMARALCPF

DEOLINDA DO CARMO OLIVEIRA AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DEOLINDA DO CARMO OLIVEIRA AMARALCPF

ILSON CORREA DO AMARALCPF

CARLOS ALBERTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO· OAB SP 031464· CPF 030.***.***-34

Autor:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI· OAB SP 130291· CPF 150.***.***-73

Reu:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 055937· CPF 738.***.***-00

Reu:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/04/2022)

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