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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 32.127,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 27.087,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RUBENS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 17.059,45

Autor

RUBENS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Autor:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Autor:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 19.752,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RUBENS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Reu:

ELISON YUKIO MIYAMURA· OAB MS 13816· CPF 922.***.***-91

Reu:

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO· OAB MS 25372· CPF 058.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 22.955,61

Autor

RUBENS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Autor:

WALLAS GONÇALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RUBENS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RUBENS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 20.106,20

Autor

RUBENS APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI· OAB MS 12559· CPF 922.***.***-49

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 13.758,62

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A - CCR SPVIASCNPJ

Reu

ANA LUISA DAMACENO PASTROCPF

ANGELA MARIA DAMACENO REIS ALVESCPF

FABIO MENDES DE QUEIROZ

MARIA APARECIDA MENDES DE QUEIROS

ISAIAS MENDES DE QUEIROZ

+ 47 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

ANA MARA FRANÇA MACHADO· OAB SP 282287· CPF 313.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

RAQUEL MIRAGAYA PROTTI· OAB SP 219622· CPF 292.***.***-03

Reu:

JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI· OAB SP 305825· CPF 203.***.***-11

Reu:

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

Reu:

ESAU PEREIRA PINTO FILHO· OAB SP 97819· CPF 005.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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