APARICIO DIAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE COMERCIAL R MOREIRA LTDA

Reu

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACKCPF

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARICPF

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINSCPF

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHOCPF

ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

APARICIO DIAS· CPF 224.***.***-53

Reu:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· CPF 950.***.***-34

Outros

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

JULIANA NORDER FRANCESCHINI· OAB SP 163616· CPF 272.***.***-90

HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA· OAB SP 137092· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2137027/SP (2024/0133446-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACK RECORRENTE: SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARI RECORRENTE: MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINS RECORRENTE: JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHO RECORRENTE: ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHA ADVOGADOS: HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092 JULIANA NORDER FRANCESCHINI - SP163616 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058 RECO... (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACKCPF

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARICPF

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINSCPF

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHOCPF

ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHACPF

Reu

COMERCIAL R.MOREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACKCPF

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHOCPF

ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHACPF

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARICPF

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINSCPF

Reu

COMERCIAL R MOREIRA LTDA(MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

APARICIO DIAS· CPF 224.***.***-53

Autor:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· CPF 950.***.***-34

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHACPF

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHOCPF

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINSCPF

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACKCPF

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARICPF

Reu

COMERCIAL R MOREIRA LTDA(MASSA FALIDA)CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINSCPF

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHOCPF

ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHACPF

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACKCPF

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARICPF

Reu

COMERCIAL R MOREIRA LTDA(MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

APARICIO DIAS· CPF 224.***.***-53

Autor:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· CPF 950.***.***-34

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACKCPF

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARICPF

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINSCPF

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHOCPF

ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHACPF

Reu

COMERCIAL R MOREIRA LTDA

Advogados

Autor:

APARICIO DIAS· CPF 224.***.***-53

Autor:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· CPF 950.***.***-34

Reu:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COMERCIAL R MOREIRA LTDA(MASSA FALIDA)CPF

Reu

MARIA GORETTI FERNANDES MARTINS MORGADO RIBACKCPF

SARA REGINA FERNANDES MARTINS GAIARICPF

MARCIA DE FATIMA FERNANDES MARTINSCPF

JOAQUIM FERNANDES MARTINS FILHOCPF

ELIS MAGNA FERNANDES MARTINS ROCHACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 188309· CPF 169.***.***-60

Autor:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 015335· CPF 001.***.***-00

Reu:

APARICIO DIAS· CPF 224.***.***-53

Reu:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/1988

Distribuição

04/07/1988

Valor

R$ 128.292,49

Autor

ODILA LOTUFO PEREIRA PINTOCPF

JOAO LUCAS ESVAEL RODRIGUESCPF

LEILA LOTUFO DE ASSISCPF

DANIEL ISAIAS DE ASSISCPF

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· OAB SP 75147· CPF 950.***.***-34

Autor:

APARICIO DIAS· OAB SP 33067· CPF 224.***.***-53

Reu:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Reu:

RENATA CAPASSO· OAB SP 123440· CPF 146.***.***-27

Reu:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB SP 329177· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS GALASSI LOURENCOCPF

VENINA ALVES GALHARDOCPF

JOSE LIDIO DE LIMACPF

FUNDACAO JOAO ALVES GALHARDOCNPJ

MARCO ANTONIO PARISI LAURIACPF

Reu

JOAO ALVES GALHARDOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ELIAS· OAB SP 267978· CPF 032.***.***-73

Autor:

DAVI FERREIRA FARO· OAB SP 128259· CPF 231.***.***-87

Autor:

ALEXSSANDER SANTOS MARUM· OAB SP 129262· CPF 122.***.***-22

Autor:

AULLAN DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 99757· CPF 033.***.***-63

Autor:

NEWTON AZEVEDO· OAB SP 38152· CPF 052.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SALES· OAB SP 91210· CPF 567.***.***-59

Reu:

FABIANA FRIZZO· OAB SP 139781· CPF 165.***.***-50

Outros

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO· OAB SP 11111

DIEGO MARABESI FERRARI· OAB SP 339254· CPF 367.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERôNICA PIOLA SYLVERIO

Reu

BENO SUCHODOLSKICPF

MARISA MARIA SANTANA NEVES

PAULO ANTONIO DOS SANTOS

RENATA RODRIGUES SANCHES FALCO

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Autor:

ANDRE RYO HAYASHI· OAB SP 105826· CPF 608.***.***-34

Autor:

ERIKA TRINDADE KAWAMURA· OAB SP 187400· CPF 286.***.***-06

Autor:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· OAB SP 75147· CPF 950.***.***-34

Autor:

APARICIO DIAS· OAB SP 33067· CPF 224.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO PASSONI· OAB SP 173372· CPF 121.***.***-63

Reu:

ANDRE RYO HAYASHI· OAB SP 105826· CPF 608.***.***-34

Reu:

ERIKA TRINDADE KAWAMURA· OAB SP 187400· CPF 286.***.***-06

Reu:

EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR· OAB SP 75147· CPF 950.***.***-34

Reu:

APARICIO DIAS· OAB SP 33067· CPF 224.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0053630-98.2019.8.26.0100 (processo principal 0179842-53.2008.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Verônica Piola Sylverio - Paulo Antonio dos Santos - - Marisa Maria Santana Neves - - Beno Suchodolski - - Renata Rodrigues Sanches Falco e outros - Fls. 1558/1715: Ciência à parte contrária. Após, tornem-me para julgamento, observada a prioridade na tramitação do feito. P... (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

APARICIO DIAS FERRAZCPF

Reu

GERENTE DO SERVICO REGIONAL DA PERICIA MEDICA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Autor:

JESSICA RAMALHO· OAB SP 339695· CPF 400.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

APARICIO DIAS FERRAZCPF

Reu

GERENTE DO SERVICO REGIONAL DA PERICIA MEDICA FEDERAL EM PIRACICABA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

JESSICA RAMALHO· OAB SP 339695· CPF 400.***.***-77

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

APARICIO DIAS FERRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARICIO DIAS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

CASSIA APARECIDA BARBOSA RAMALHO· OAB SP 309070· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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