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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAçAS SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE VASCONCELOS RIBAS· OAB SP 366609

Autor:

EDUARDO JOSE SERRA FARAH· OAB SP 290224· CPF 221.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Jose Serra Farah (OAB 290224/SP), Rafael de Vasconcelos Ribas (OAB 366609/SP) Processo 0012426-49.2021.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Maria das Graças Silva Oliveira - Considerando o ofício retro, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Assim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao crédito de Maria das Graças Silva Oliveira devido... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LíGIA OLIVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE VASCONCELOS RIBAS· OAB SP 366609

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 66.734,40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 47.713,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO APARECIDO RIBASCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

VANESSA DA ROCHA NUNES· OAB MS 18725

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 13.023,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 13.023,74

Autor

MARCIO APARECIDO RIBASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO APARECIDO RIBAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ· OAB MS 25496· CPF 411.***.***-45

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO APARECIDO RIBAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ· OAB MS 25496· CPF 411.***.***-45

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0805637-44.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Aparecido Ribas - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho... (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 453.162,72

Autor

MARCIO APARECIDO RIBASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 453.162,72

Autor

MARCIO APARECIDO RIBASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInválido

Tutela de UrgênciaInválido

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO RIBAS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO RIBAS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcio Ribas - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0861471-68.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 19.312,00

Autor

MARCIO APARECIDO RIBASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 64.908,44

Autor

ALAOR CANDIDO LEONARDOCPF

MARCIO APARECIDO RIBASCPF

NELSON PEREIRA DA ROCHACPF

AMAVEL TEODORO BRANDAOCPF

DEMERWAL APARECIDO DOS SANTOS PINHATARCPF

+ 27 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Outros

MARCOS LOESTER DE BRITO FERREIRA· OAB MS 23001· CPF 019.***.***-30

JEANE DA SILVA COSTA MARÇAL· OAB MS 22793· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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