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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 277.214,21

Autor

GOVERNO DO ESTADO

Reu

APC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 277.214,21

Autor

GOVERNO DO ESTADO

Reu

APC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026 (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001238542024402510220250912144109 (12/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2234388/RJ (2025/0351136-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ADVOGADO: RENAN COSTA DE CARVALHO - RJ196739 DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior, mediante o recurso especial em epígrafe, foi afetada ao procedimento do art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015, nos Recursos Especiais 2.171.374/RS... (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Reu:

RENAN COSTA DE CARVALHO· OAB RJ 196739· CPF 139.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006321-51.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: APC DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior. Prazo: 5 dias. Nada havendo a executar, arquivem-se com baixa na distribuição. Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Coatora, para encaminhar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado. (24/07/2025)

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