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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/08/1990

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA COVAS LOURECOCPF

PAULO SERGIO CORREACPF

ORLANDO GOMESCPF

NELSON JOSE DOS SANTOSCPF

JUVENAL GOMES LEALCPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/1990

Distribuição

22/08/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 30.542,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO· OAB DF 41362· CPF 327.***.***-04

Reu:

FABIULA MARTINS DE JESUS· OAB MG 132950· CPF 061.***.***-29

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

ALINE MARTINS FERREIRA· OAB DF 69921· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 43) (08/04/2026)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 30.542,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/01/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Noturna ReduzidaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANY VIANA DA SILVA

Reu

APECE SERVICOS GERAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO· OAB DF 41362· CPF 327.***.***-04

Autor:

ALINE MARTINS FERREIRA· OAB DF 69921· CPF 036.***.***-98

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

FABIULA MARTINS DE JESUS· OAB MG 132950· CPF 061.***.***-29

Reu:

ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO· OAB DF 41362· CPF 327.***.***-04

Reu:

ALINE MARTINS FERREIRA· OAB DF 69921· CPF 036.***.***-98

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

FABIULA MARTINS DE JESUS· OAB MG 132950· CPF 061.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/12/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 45.910,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Autor:

FABIANO DE MEDEIROS VILAR· OAB DF 35375· CPF 012.***.***-81

Reu:

ROSELI NOGUEIRA DA SILVA· CPF 036.***.***-67

Reu:

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 10010· CPF 398.***.***-91

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Reu:

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA· OAB DF 61726· CPF 042.***.***-47

Outros

SANDRA LUZIA PESSOA· OAB RO 1800

DRA. ROSELI NOGUEIRA DA SILVA LIMA· OAB DF 42737· CPF 036.***.***-67

ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES· OAB DF 60054· CPF 065.***.***-66

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/08/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização / Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária / Subsidiária+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 45.910,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 45.910,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ANTONIO DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

APECE SERVICOS GERAIS LTDACPF

UNIÃO (PGU)

Advogados

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Autor:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Autor:

DRA. ROSELI NOGUEIRA DA SILVA LIMA· OAB DF 42737· CPF 036.***.***-67

Autor:

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 10010· CPF 398.***.***-91

Autor:

ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES· OAB DF 60054· CPF 065.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Reu:

JÔNATAS DA COSTA COELHO· OAB DF 21503· CPF 700.***.***-91

Reu:

DRA. ROSELI NOGUEIRA DA SILVA LIMA· OAB DF 42737· CPF 036.***.***-67

Reu:

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 10010· CPF 398.***.***-91

Reu:

ADALBERTO BATISTA GUIMARAES BORGES· OAB DF 60054· CPF 065.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 49.250,87

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/06/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 49.250,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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—

TRT10- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 49.250,87

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO CIRILO DA SILVA

Reu

APECE SERVICOS GERAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 59422· CPF 041.***.***-59

Autor:

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA· OAB DF 61726· CPF 042.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA· OAB DF 59673· CPF 048.***.***-27

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 59422· CPF 041.***.***-59

Reu:

KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA· OAB DF 61726· CPF 042.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA· OAB DF 59673· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

APECE SERVICOS GERAIS LTDACPF

DARCY BALBINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB DF 35529· CPF 002.***.***-31

Autor:

ADRIANO DA SILVA ARAÚJO· OAB DF 32843· CPF 564.***.***-91

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB DF 35529· CPF 002.***.***-31

Reu:

ADRIANO DA SILVA ARAÚJO· OAB DF 32843· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Confirmada (30/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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