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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 1.437.720,22

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

APEX INTERNACIONAL LTDACNPJ

NANCY FALCAO LOCKWOODCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE RODRIGUES MOURA· OAB RJ 174856· CPF 127.***.***-74

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Autor:

MARCELLA LEANDRO CASTELLAR PINHEIRO· OAB RJ 210011· CPF 138.***.***-84

Autor:

CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 84478· CPF 002.***.***-88

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

Reu:

GILBERTO MILANI· OAB RJ 127171· CPF 208.***.***-00

Reu:

PAULO DE SOUZA BREVES· OAB RJ 143933· CPF 347.***.***-87

Outros

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.799,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

APEX INTERNATIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA DE ASSIS· CPF 129.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 154.437,96

Autor

NSA VALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - DRF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR BARBO· OAB SP 320285· CPF 294.***.***-78

Reu:

ALINE KRAUTERBLUTH SOLANO· CPF 363.***.***-80

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

CARLA BERTUCCI BARBIERI· CPF 266.***.***-84

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 154.437,96

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

SEBRAE-MA SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMP DO MACNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

+ 8 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - DRF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR BARBO· OAB SP 320285· CPF 294.***.***-78

Reu:

FERNANDO CESAR BARBO· OAB SP 320285· CPF 294.***.***-78

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 922.157,26

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· CPF 001.***.***-06

Reu:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR· CPF 473.***.***-00

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 057171· CPF 609.***.***-20

Outros

MARCO TÚLIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 047325

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICO BUTTI em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· CPF 538.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

Reu:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR

Reu:

CARLA MAINARDI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA

Reu:

CARLA MAINARDI

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

Reu:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA

Reu:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

Reu:

CARLA MAINARDI

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

CARLA MAINARDI

Reu:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Autor:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Autor:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR· OAB MG 197418

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659· CPF 054.***.***-86

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR· OAB MG 197418

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMERICO BUTTI CPF: 159.092.046-53 RÉU: APEX LTDA - ME CPF: 11.321.936/0001-30 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5001277-72.2021.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeit... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APEX LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICO BUTTICPF

Advogados

Autor:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659

Autor:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR

Autor:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325

Reu:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO BUTTICPF

Reu

APEX LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

MANOEL PEREIRA GUILHERME JUNIOR

Reu:

CARLA MAINARDI· OAB MG 109659

Reu:

MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA· OAB MG 47325

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2025)

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