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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Outros

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Outros

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ANA PAULA BARBEJAT· CPF 010.***.***-22

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (13/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 1.105.391,61

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 1.105.391,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 099350· CPF 025.***.***-39

Reu:

RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA· OAB RJ 169827· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 785,64

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 1.070,64

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 676,61

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 607,26

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 27.455,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 27.455,72

Autor

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS ALEXANDRE DA ROCHA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Reu:

MARIANA VIANA BORGES· OAB DF 50931· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2014

Distribuição

21/09/2014

Valor

R$ 1.187,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 32.893,55

Autor

ADAILSON SOUSA MEDRADOCPF

BX INCORPORADORA LTDACNPJ

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ADAILSON SOUSA MEDRADOCPF

BX INCORPORADORA LTDACNPJ

LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2020)

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