APIARIOS PEDRA NEGRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAL RIBEIRO DE AREIAS SACNPJ

Reu

BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA MACHADO· OAB MG 48854

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398

Autor:

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427

Reu:

THIAGO PINTO COELHO LEONE· OAB MG 178869

Reu:

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE· OAB MG 4177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIAL RIBEIRO DE AREIAS SACPF

Reu

BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAOCPF

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 18.271,36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.)CNPJ

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO HERSICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Reu:

ROBSON FERREIRA LIMA· OAB SP 134950· CPF 129.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.)CNPJ

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO HERSICPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 18.271,36

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.)CNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO HERSICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

MIRELA SAAR CAMARA· CPF 086.***.***-02

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB RJ 100643· CPF 043.***.***-42

Autor:

CLEBER DAL ROVERE· CPF 156.***.***-18

Reu:

ROBSON FERREIRA LIMA· OAB SP 134950· CPF 129.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 80.805,19

Autor

CONPAC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VICENTE MATHEUS LTDA.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO· OAB SP 167534· CPF 154.***.***-22

Reu:

WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS· OAB SP 80469· CPF 004.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 80.805,19

Autor

CONPAC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VICENTE MATHEUS LTDA.CNPJ

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO· OAB SP 167534· CPF 154.***.***-22

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS· OAB SP 80469· CPF 004.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONPAC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LUONGO· OAB SP 490610· CPF 379.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 80.805,19

Autor

CONPAC CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VICENTE MATHEUS LTDA.CNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892

Autor:

GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO· OAB SP 167534· CPF 154.***.***-22

Reu:

WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS· OAB SP 80469· CPF 004.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 59.435,84

Autor

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Reu

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Outros

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 59.435,84

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Reu

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Reu

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

RICARDO GUIMARÃES UHL· OAB SP 232280· CPF 295.***.***-93

Último movimento: Publicado em (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 59.435,84

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ

Reu

CARLOS RIVAS GOMESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 1.503.320,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOACIR FURLAN FILHO· CPF 253.***.***-40

Reu:

DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA· CPF 294.***.***-27

Reu:

CLAUDIA LOPES FONSECA· CPF 189.***.***-83

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Reu:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.503.320,00

Autor

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MOREIRA DE SOUZA CAMARGO· CPF 164.***.***-57

Autor:

DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA· CPF 294.***.***-27

Autor:

ANTONIO MOACIR FURLAN FILHO· CPF 253.***.***-40

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Autor:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MOREIRA DE SOUZA CAMARGO· CPF 164.***.***-57

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Reu:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

Reu:

DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA· CPF 294.***.***-27

Reu:

ANTONIO MOACIR FURLAN FILHO· CPF 253.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 251.751,54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 251.751,54

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO XEXEO· CPF 270.***.***-50

Reu:

FERNANDO FACURY SCAFF· OAB SP 233951· CPF 136.***.***-00

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2026)

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