Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MONICA ARAUJO E SILVACPF

Reu

DIANA LOPES DA SILVACPF

JHONATHA BARROS CABRALCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

VANDERLEY ANICETO DE LIMA· OAB TO 843· CPF 019.***.***-78

Reu:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0017203-21.2014.8.27.2729/TO REQUERENTE: MONICA ARAUJO E SILVA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) ATO ORDINATÓRIO Considerando que não foi juntado nos autos respos (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 26.784,35

Autor

RAYANE COSTA DE SOUSA 13958553745CNPJ

Reu

ATLANTICO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.593,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0039030-39.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: GEDEOM ALVES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B) ADVOGADO(A): ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB GO035649) APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS MORATÓRIOS. PAGAMENTO TEMPESTIVO. FALHA NA PREST... (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.593,10

Autor

GEDEOM ALVES MARTINSCPF

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ITALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB GO 35649· CPF 737.***.***-00

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 89.255,87

Autor

ROSE MAIA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SILVACPF

THAISA CAMILLA DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULA DE ATHAYDE ROCHEL CAMPOS· OAB TO 2650· CPF 887.***.***-34

Autor:

SYLMAR RIBEIRO BRITO· OAB TO 2601· CPF 858.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DUARTE FERRO· OAB TO 6201· CPF 217.***.***-91

Reu:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 1 carta (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 89.255,87

Autor

THAISA CAMILLA DA SILVA DIASCPF

CARLOS HENRIQUE DE PAULA SILVACPF

Reu

ROSE MAIA RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DUARTE FERRO· OAB TO 6201· CPF 217.***.***-91

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Reu:

PAULA DE ATHAYDE ROCHEL CAMPOS· OAB TO 2650· CPF 887.***.***-34

Reu:

SYLMAR RIBEIRO BRITO· OAB TO 2601· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 126.188,42

Autor

PAULO DIEGO NOLETOCPF

Reu

ROGÉRIO AYRES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

TULIO DIAS ANTONIO· OAB TO 2698· CPF 191.***.***-27

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Reu:

HUMBERTO SOARES DE PAULA· OAB TO 2755· CPF 634.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5012693-79.2011.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO DIEGO NOLETO ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B) ADVOGADO(A): TULIO DIAS ANTONIO (OAB TO002698) DESPACHO/DECISÃO (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DIEGO NOLETOCPF

Reu

ROGÉRIO AYRES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Autor:

TULIO DIAS ANTONIO· OAB TO 2698· CPF 191.***.***-27

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 02112

Autor:

TULIO DIAS ANTONIO· OAB TO 002698

Reu:

HUMBERTO SOARES DE PAULA· OAB TO 2755· CPF 634.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 6.925,28

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

MAGDA AFONSO DE MEDEIROS ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES· OAB TO 3783· CPF 704.***.***-72

Reu:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 113 (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 20.435,22

Autor

JAINARA DE PAULA PEREIRACPF

Reu

RAFAEL ROCHA GRAMACPF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ANDRE GOUVEIACPF

ANDRE GOUVEIA

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Despacho - Mero expediente (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SILVIA MARIA PINHO DA SILVACPF

Reu

WELLINGTON ELIAS SANTOSCPF

VALMIR IZIDIO COSTACPF

LINDOLFO CAMPELO DA LUZ JÚNIORCPF

GLEISON CARLOS COSTACPF

FABIO DONIZETE CEREGATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR· OAB MA 17419· CPF 043.***.***-54

Reu:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Reu:

PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO· OAB TO 8414· CPF 037.***.***-61

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001108-11.2025.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: EURIVAL SANTOS DE BARROS ADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 15/05/2026 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EURIVAL SANTOS DE BARROSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 4439· CPF 009.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Reu:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIVAL SANTOS DE BARROSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 4439· CPF 009.***.***-07

Autor:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Autor:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 02512· CPF 025.***.***-27

Autor:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 004439

Reu:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 4439· CPF 009.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Reu:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 02512· CPF 025.***.***-27

Reu:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 004439

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIVAL SANTOS DE BARROSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 4439· CPF 009.***.***-07

Autor:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Autor:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 02512· CPF 025.***.***-27

Autor:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 004439

Reu:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 4439· CPF 009.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Reu:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 02512· CPF 025.***.***-27

Reu:

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA· OAB TO 004439

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001108-11.2025.8.27.2702/TO AUTOR: EURIVAL SANTOS DE BARROS ADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) SENTENÇA A parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora. É o sucinto relatório. Decido. Considerando que a parte a parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUNIOR SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSUS FERNANDES DA FONSECA· OAB TO 2112· CPF 800.***.***-87

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal